Creches públicas colaboram para autonomia econômica das mulheres, aponta SPM em audiência pública na Câmara Federal
Ao lado da deputada federal Dorinha Rezende (centro), Hildete Pereira (à direita) fala sobre persistente divisão sexual do trabalho Foto: Isabel Clavelin/SPM
Em debate, projetos para ampliação de calendário anual de creches públicas de 200 para 240 dias e funcionamento de creches noturnas
A Câmara Federal discute duas propostas de mudanças no funcionamento de creches públicas. A primeira prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos. A segunda proposta determina o funcionamento de creches noturnas para atendimento a crianças filhas de mães que estudam ou trabalham à noite.
Em audiência pública realizada na última terça-feira (06/11), por proposição da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) avaliou os dois projetos de lei sob a ótica dos direitos das mulheres.
“A divisão sexual do trabalho sedimenta a divisão da sociedade. O trabalho reprodutivo, aquele que se refere à vida, é feito pelas mulheres por anos. Cuidamos de maridos, crianças, velhos e doentes. Esse trabalho precisa ser visto como essencial para que a vida aconteça”, questionou Hildete Pereira, coordenadora-geral de Programas de Educação e Cultura da SPM.
Em sua exposição, ela mencionou a persistência da desigualdade de gênero salarial: em 1970, as mulheres recebiam 56% do salário dos homens; em 2012, são remuneradas, em média, com 70% da renda masculina. No âmbito político, citou a escassez de mulheres nos espaços de poder e decisão. “Essa casa é um exemplo que estamos barradas e estamos barradas pela família”, registrou ao enfatizar o tempo e o trabalho que as mulheres dedicam para os cuidados, o que, na maioria das vezes, impossibilita qualificação e ascensão profissional. “Para a SPM, o que nos preocupa é uma política de proteção da família com foco na autonomia econômica das mulheres”.
Hildete recuperou as três Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, em as creches foram discutidas como estratégicas para o cotidiano feminino. “A SPM avalia que a medida que aumenta o número de dias de 200 para 240 é importante até mesmo porque as mães têm férias de, no máximo, 30 dias”. Contudo, ela reiterou que estados e municípios não deveriam ampliar jornadas de trabalho, e sim pagar salários dignos para professores e professoras.
Frisou a realidade vivida por parcela significativa das brasileiras, que fazem cursos de qualificação profissional à noite e não têm com quem deixar suas crianças. E destacou as situações mais adversas de mulheres pobres, negras e rurais, dirigindo-se ao público e aos deputados federais Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Izalci Ferreira (PSDB-DF), que acompanharam os trabalhos no plenário Florestan Fernandes.
Crianças e limites da área educacional - Na audiência, o impacto das propostas nas vidas de crianças e profissionais de educação foi explorado por Fabiana Canavieira, do Movimento Interfórum de Educação do Brasil, e Márcia Carvalho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS).
Expuseram como argumentos contrários às propostas: inadequação da educação para dar suporte a essa nova demanda social, a qual deveria ser apoiada pela assistência social, entre outras áreas; efeitos psicológicos nas crianças pela extensa carga horária fora da convivência familiar; entre outros.
Ao final, concordaram que os novos papéis sociais assumidos pelas mulheres e os cuidados com as crianças e a família trazem desafios e demandas para as políticas públicas e a sociedade civil. “Esse é um assunto que não se esgota aqui, porque há uma demanda reprimida na sociedade. Não é justo que as mulheres continuem a arcar com todo esse peso”, concluiu Hildete Pereira.
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