Países do Mercosul debatem violência contra a mulher
Secretária Aparecida Gonçalves apresenta resultados do trabalho realizado pelo Brasil Foto: Nilza Scotti/SPM
Equipes técnicas também trataram, na manhã desta segunda-feira (03/12), de questões relacionadas a gênero, trabalho e integração econômica. 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul terá solenidade de abertura, às 19h, sob a presidência da ministra Eleonora Menicucci, da SPM
Acompanhe aqui transmissão ao vivo, pela internet, da cerimônia de abertura
Especialistas em políticas para as mulheres do Brasil, Argentina, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela iniciaram, na manhã desta segunda-feira (03/12), em Brasília, reuniões de trabalho sobre violência de gênero e gênero, trabalho e integração econômica. As chamadas mesas técnicas ocorrem como parte da 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), que se realiza até a próxima quarta-feira (05/12).
O ato solene de abertura do encontro será feito pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), presidenta Pro Tempore da RMAAM, às 19h desta segunda-feira (03/12), no Palácio Itamaraty. O evento terá transmissão, a partir das 19h, pela internet por meio do portal:http://www.ebcservicos.ebc.com.br/streaming/nbr
Estão confirmadas as presenças da diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai (mais alto órgão da mulher daquele país), Beatriz Ramirez, diretora da Representação Especial para Assuntos da Mulher da Mulher da Chancelaria Argentina, María Julia Rodríguez, vice-presidenta do Instituto Nacional da Mulher, Judith López Guevara, e a embaixadora Vera Machado, subsecretária-geral de Assuntos Políticos do Itamaraty, além de representantes e equipes técnicas dos países associados.
Também estarão presentes representantes de organizações regionais do movimento feminista e de mulheres credenciadas junto à RMAAM, a exemplo do Fórum de Mulheres do Mercosul e da Articulação Feminista Marcosur.
Equipes técnicas - No primeiro dia de trabalho, representantes de cada país fizeram informes sobre as políticas de enfrentamento à violência implementadas nos últimos meses. Pelo Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, apresentou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”.
“Esta campanha, é uma parceria do governo federal, por intermédio da SPM e Ministério da Justiça, com o sistema de justiça, e tem como objetivo dar celeridade aos julgamentos de crimes praticados contra as mulheres”, explicou a secretária. Destacou que a “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” já está apresentando resultados positivos, como o julgamento dos acusados do assassinato de Eliza Samudio, em que a Justiça já condenou alguns dos envolvidos no homicídio.
Aparecida Gonçalves relatou que é uma preocupação da SPM e do movimento de mulheres a proposta de mudança do Código Penal brasileiro pelo Congresso nacional. Ela argumentou que há pontos da proposta que podem provocar retrocesso em alguns itens onde foram conquistados avanços, como a inviabilização da Lei Maria da Penha. “Estamos acompanhando e sugerindo a inclusão do femicídio e feminicídio, pois, atualmente, não temos legislação que trata desses temas”.
Em relação ao tráfico de mulheres, Aparecida Gonçalves explicou que a SPM integra um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça, com a finalidade de criar meios para uma coleta de dados nacional sobre o tráfico de pessoas. A SPM contribuirá com os dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 referentes aos serviços prestados a brasileiras no exterior. Atualmente, o Ligue 180 atende mulheres que estejam na Espanha, Itália e Portugal.
Na mesa técnica “Violência de gênero” foram discutidas normativas para a atenção e proteção das mulheres em situação de violência, em especial àquelas que se encontram em situação de tráfico. As normativas serão apreciadas pelas ministras e altas autoridades do Mercosul, durante os três dias da reunião.
Articulação regional – As ministras e altas autoridades vão debater, nos dias 4 e 5, no Itamaraty, entre outros temas, a proposta de diretrizes de política de gênero para a região, o projeto “Fortalecimento da institucionalidade e da perspectiva de gênero no Mercosul” e a estrutura administrativa da RMAAM frente à finalização desse projeto.
Outro ponto em debate será a atuação articulada da RMAAM nos diferentes eventos previstos na agenda internacional, entre eles, a “I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe”, a “XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe” e a “57ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (ONU)”.
RMAAM – O organismo de integração regional e de construção das políticas para as mulheres no âmbito do Mercosul, a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) foi criada em dezembro de 2011, dando continuidade à Reunião Especializada da Mulher (REM), criada em 1998. Ao todo, com a deste ano, já foram realizados 27 encontros.
A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher acontece a cada semestre e a sua coordenação segue a ordem de alternância da Presidência Pro Tempore do Mercosul. Atualmente, a Presidência está com o Brasil.
Confira mais informações sobre a RMAAM no endereço: www.mercosurmujeres.org/pt/
2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM)
Data: 3 a 5 de dezembro de 2012 (abertura do encontro em 3/12, às 19h)
Local: Palácio do Itamaraty (Esplanada dos Ministérios - Bloco H) – Brasília/DF
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