SPM debate feminicídio na América Latina com especialista da ONU
Realidade brasileira sobre violência de gênero é apresentada por dirigentes da SPM Foto: Elza Milhomem/SPM
Os assassinatos de mulheres motivados pelo ódio contra elas estiveram em discussão na visita do integrante do Subcomitê sobre Tortura das Nações Unidas, o professor espanhol Emílio Ginés à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em Brasília. Acompanhado por voluntários do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ginés falou sobre o trabalho de sensibilização aos países da América Latina para a elaboração de um protocolo para investigação eficaz e documentação dos crimes de feminicídio.
O assunto estará em debate, de 24 a 27 de setembro, na Guatemala, durante o workshop de especialistas “Modelo de Protocolo de Investigação Eficaz de Femicídios/Feminicídios na América Latina e Caribe”, promovido pelo Conselho de Ministras da Mulher da América Central com apoio do governo da Espanha, ONG e universidades espanholas. “Em muitos países latino-americanos, as mulheres morrem por serem mulheres. Nosso objetivo é tipificar feminicídio para que as políticas públicas possam dar conta dessa realidade”, explicou Emílio Ginés.
Recebido por comitiva da SPM liderada pela secretária-executiva da SPM, Lourdes Barbosa, o grupo teve um panorama sobre a violência contra as mulheres no Brasil. Ela pontuou o compromisso da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, com o enfrentamento à violência contra as mulheres, a ausência de categorização do feminicídio pelo poder público e o protagonismo da sociedade civil brasileira no debate acerca do fenômeno.
“A sociedade vai mudando e novas categorias vão se alterando. No Brasil, a violência de gênero não só aumenta em quantidade como também em formato. Está caracterizada por requintes de crueldade, que se explicam pela misoginia”, avaliou Lourdes Bandeira.
A secretária-executiva da SPM apontou a importância de pesquisas, inclusive, acadêmicas para aferir a incidência do feminicídio no Brasil. Reiterou o interesse e o acompanhamento da SPM nas discussões em fóruns internacionais, a exemplo da Reunião de Ministras e Altas Autoridades do Mercosul e Comissão Interamericana da Mulher da Organização dos Estados Americanos.
“Os dados do Mapa da Violência demonstram que, no Brasil, se matam mais mulheres que numa guerra. De 1997 a 2007, mais de 40 mil mulheres foram assassinadas. A Lei Maria da Penha é uma lei firme e que afirma que a violência contra as mulheres não é uma questão privada. É assunto de políticas públicas e saúde pública”, salientou a secretária Lourdes Bandeira ao citar a constitucionalidade da norma validada, em fevereiro passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela falou, ainda, sobre o empenho da SPM para a aplicação da Lei Maria da Penha via Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizado em parceria com governos estaduais e sistema de justiça, e a realização da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, para responsabilização dos agressores por meio da mobilização do sistema de justiça em julgamentos de crimes de violência contra as mulheres.
No detalhamento sobre o trabalho da SPM na área, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, salientou a necessidade de discussão do conceito feminicídio e definição da categoria.
“É preciso considerar os problemas de investigação, a coleta de provas, tipificação do crime e enquadramento dentre as categorias. São mudanças que implicam investigações dos crimes de violência contra as mulheres para além de um assassinato”, analisou a secretária.
Aparecida expôs a complexidade do país não somente pelo seu tamanho, mas também pela responsabilidade e autonomia dos estados na área de segurança pública. Entretanto, ela considerou importante a realização do debate entre as instâncias nacionais e estaduais de justiça e segurança pública. “Os movimentos de mulheres e feministas e algumas juristas já têm acúmulo sobre o feminicídio no Brasil. A SPM se coloca à disposição para fazer o debate”, sinalizou a secretária Aparecida Gonçalves.
Já a assessora parlamentar da SPM, Regina Adami, registrou o trabalho do Congresso Nacional na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, que tem investigado a omissão do poder público no enfrentamento à violência. Pela SPM, participaram também a ouvidora Ana Paula Gonçalves e a assessora técnica Luciana Santos.
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