Sob a liderança da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, até o final de dezembro, estão previstas assinaturas em todos os estados
O Distrito Federal (DF) será a primeira das 27 unidades da federação a assinar termo de cooperação com o governo federal para a implementação do programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Com isso, será dada a partida para as assinaturas com os demais estados, que acontecerão até o final de dezembro deste ano. A partir da próxima semana, a ministra Eleonora e equipe participarão de eventos semelhantes nas capitais de todos os estados.
Um dos pontos altos do programa é a Casa da Mulher Brasileira, que terá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para crianças, além de contar com serviço de abrigamento provisório e da central de transportes, por meio do Ligue 180.
Em Brasília, nesta quarta-feira (17/07), a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, assinará o primeiro termo de cooperação para a implementação do “Mulher, Viver sem Violência” com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Na capital federal, o ato terá a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; da secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amancia; dentre outras autoridades.
Em 2012, o DF liderou o ranking anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, com a taxa de 1.473,62 registros para cada 100 mil mulheres. Naquele mesmo ano, ocupou o 8º lugar no ranking nacional de assassinato de mulheres (5,8 por 100 mil habitantes, de acordo com Mapa da Violência 2012). A população feminina do DF soma 1.341.280 pessoas.
Integração e acolhimento humanizado - Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa “Mulher, Viver sem Violência”. Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante do programa corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.
O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher, Viver sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com aporte de R$ 100 milhões.
Transformação para Disque 180 – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, passará a ser um disque-denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país, como já ocorre com situações de tráfico de mulheres, com ativação de urgência para a Polícia Federal, e de cárcere privado, para o Ministério Público. Será a porta de entrada para a Casa da Mulher Brasileira.
Em atendimentos classificados como urgentes, o Ligue 180 fará encaminhamento direto para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo 192, ou da Polícia Militar, pelo 190. O Ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento da capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas.
Até o final de 2014, o Ligue 180 chegará a mais dez países. Atualmente, atende brasileiras na Espanha, Itália e Portugal. No Brasil, o serviço está disponível em telefones públicos, entre os botões de emergência, chamadas convencionais e de telefones celulares sem crédito/recarga.
Humanização da saúde e qualidade pericial – Outro diferencial do “Mulher, Viver sem Violência” é a humanização do atendimento na saúde pública. Serão adequados espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e rede hospitalar de referência, formada por 85 unidades que funcionam 24 horas nas capitais.
O governo federal objetiva melhorar as coletas de provas de crimes sexuais, as quais serão feitas no momento em que a vítima busca contraceptivos de emergência e coquetéis antirretrovirais nos hospitais. Na chamada “cadeia de custódia”, vestígios de sêmens e outras provas do agressor serão coletados. Após, seguirão para os IMLs, a fim de compor o conjunto de provas periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização de agressores, estupradores e assassinos.
Mais acesso à justiça – Em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, o governo federal propõe a articulação de operadores e operadoras de justiça para atuação na Casa da Mulher Brasileira. Firmado pela presidenta Dilma, o acordo prevê a atuação desses profissionais em juizados, promotorias e defensorias públicas nas instalações do programa.
Mudança cultural – Cinco campanhas de massa para combater a violência e exploração sexual, igualdade de gênero e enfrentamento à violência doméstica serão desenvolvidas. Terão como foco a sensibilização e conscientização sobre direitos, o alerta acerca da gravidade do fenômeno e a busca de adesão para o fim da impunidade. Elas se juntarão aos esforços de mobilização da “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, no período 2013-2014.
Serviços nas fronteiras – Seis núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai serão criados até o final de 2014. Os três centros existentes, localizados em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR), receberão R$ 440 mil para fortalecimento e ampliação dos serviços.
Ao todo, os nove centros pretendem melhorar o atendimento a migrantes em situação de violência e enfrentar o tráfico de mulheres, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.
Assinatura de termo de cooperação entre a SPM e o Distrito Federal para a implementação do programa “Mulher, Viver sem Violência”
Data: 17 de julho de 2013 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Palácio do Buriti (Eixo Monumental s/nº) - Brasília/DF
Em 2012, o DF liderou o ranking anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, com a taxa de 1.473,62 registros para cada 100 mil mulheres. Naquele mesmo ano, ocupou o 8º lugar no ranking nacional de assassinato de mulheres (5,8 por 100 mil habitantes, de acordo com Mapa da Violência 2012). A população feminina do DF soma 1.341.280 pessoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário