Aborto: criminosa é a lei

Rosangela Talib, das Católicas pelo Direito de Decidir, sugere olhar para Uruguai — que legalizou interrupções da gravidez, ampliou educação reprodutiva e teve número de abortamentos reduzido oito vezes

Um vídeo do Coletivo Candeia

Toda mulher que recorre ao aborto, como último recurso frente a uma gravidez indesejada, o faz com sofrimento. Em países onde precisa fazê-lo clandestinamente, por ser criminalizado, o sofrimento é ainda maior. É o caso do Brasil, onde anualmente cerca de 250 mil mulheres são socorridas nos hospitais do SUS em decorrência de aborto inseguro, e estima-se que um milhão sejam praticados. Já em países onde é legalizado o número de abortamentos cai verticalmente.

“Descriminalizar o aborto significa excluí-lo do Código Penal e deixar de ser crime. Mas é preciso que seja legalizado, para que se tenha a possibilidade de atendimento nos serviços de saúde.” Quem fala é Rosângela Talib, psicóloga e mestra em Ciências da Religião (Umesp), da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, que defende a legalização do aborto, a igualdade de gênero e o Estado laico.

Ousadas, as Católicas erguem-se contra as consequências nefastas dessa tentativa de controlar o corpo feminino. “São as mulheres pobres e negras as mais penalizadas, pois são levadas a buscar clínicas clandestinas sem condições para realizar a interrupção. As mulheres que têm dinheiro podem fazê-lo em países onde é legalizado ou em clínicas adequadas, sem colocar em risco a vida e a saúde reprodutiva” – afirma.

Há na Câmara projetos que pretendem endurecer a lei, tornando o aborto crime em qualquer circunstância – até crime hediondo, proibindo, como no Chile, qualquer abortamento, mesmo que a gravidez resulte de estupro ou coloque em risco a vida da mulher.

Os abortos clandestinos são realizados em locais com pouca ou nenhuma higiene e por pessoas não capacitadas, podendo causar dor e morte – além de custo ao sistema de saúde. Enquanto isso, o vizinho Uruguai (que escolheu a legalização no fim de 2012) não registrou mais nenhuma morte em decorrência dessa prática e reduziu de 33 mil para 4 mil o número de abortamentos anuais. Junto com a legalização, vieram políticas públicas de planejamento familiar, educação reprodutiva e sexual, métodos contraceptivos.

“Descriminalizar e legalizar o aborto traria a questão para onde ela já deveria estar: o campo da saúde sexual e reprodutiva da população. Tiraria da mulher essa grande carga de pensar que a interrupção da gravidez é um ato criminoso. O que essas mulheres precisam é de respaldo social” – afirma a psicóloga. Assista a entrevista que Rosângela Talib concedeu ao DoisP, programa do Coletivo Candeia.

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