Novo chefe da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, diz que menores têm licença para matar
AFONSO BENITES São Paulo 18 ENE 2015
Uma unidade de internação em Porto Alegre. / LUIZ SILVEIRA (AG. CNJ)
A tropa de choque do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) que atua por mudanças na legislação de crianças e adolescentes se reforçou com o novo chefe da polícia Civil de São Paulo. Mal estreou no cargo há dez dias, o delegado Youssef Abou Chahin, de 51 anos, já lançou contra os adolescentes: “São como 007, têm licença para matar”.
Dez dias após a frase, criticada por entidades que atuam na área de direitos humanos e da infância e juventude, Chahin mantém seu posicionamento. Ele diz que, a longo prazo, a redução da maioridade penal poderia até diminuir a criminalidade.
P. O senhor mal chegou na chefia da Polícia Civil e já engrossa o coro do governador Alckmin com relação à mudanças na lei sobre a maioridade penal. Por qual razão defende a mudança na lei?
R. No meu tempo de criança eu brincava de carrinho, jogava futebol. Hoje em dia uma criança de três anos já sabe mexer no iPhone, com cinco já sabe tudo de informática. Digo isso porque não dá para comparar a criança de 30, 40 anos atrás com as de hoje. Não dá para dizer que as crianças e os adolescentes de hoje não têm consciência, são todos inimputáveis. Quem defende a ideia de que um menor de 16 anos, por exemplo, não sabe o que está fazendo, está sendo hipócrita. Se você analisar nas ocorrências policiais, se em uma quadrilha há um menor ele sempre será responsabilizado pelos atos mais graves do grupo. Sempre foi ele quem atirou. Por que isso é feito, mesmo que não tenha sido ele quem atirou? Porque a punição não existe.
Não dá para dizer que as crianças e os adolescentes de hoje não têm consciência, são todos inimputáveis.
P. Quando o senhor tomou posse, disse que o menor de idade era como o 007, tinha licença para matar.
R. Sim. Foi uma frase forte e respeito os que discordam. Posso estar errado, mas isso é o que a maioria da população acha. Uma pesquisa do Datafolha, de 2013, diz que 93% da população é a favor da redução da maioridade, eu estou com a maioria.
P. Como o senhor vê as críticas? Várias entidades de direitos humanos reclamaram de seu posicionamento enquanto chefe da polícia?
R. Vejo com naturalidade. Cada um tem sua visão, eles têm as deles e eu tenho a minha. Eu trabalho como policial há 27 anos. Se eu for discutir jornalismo com o senhor, eu vou perder. Mas de polícia eu entendo. Não nasci delegado-geral sentado em um gabinete. Fiquei muito tempo na rua. Dei plantão, fui delegado de polícia no Garra, no DEIC no Grupo de Operações Especiais. Na minha carreira, eu vi tudo. É como um médico que deu plantão no Hospital das Clínicas. Eu falo pela minha experiência. Agora, essas ONGs têm as experiências delas e eu respeito.
P. Em que momento o senhor percebeu que cresceu a participação dos jovens no crime?
R. Quando eles perceberam que a pena era ínfima. Não me recordo o ano preciso, mas sei que há muito tempo percebemos a ação de menores em quadrilha, principalmente quando há a morte da vítima do crime.
P. Mas o ideal não seria ressocializar esse jovem e punir o adulto que o incluiu no bando?
R. Mas isso já ocorre. Nossa lei já prevê a corrupção de menores e a punição por esse crime deveria ser mais dura, assim como por outros. A nossa Lei de Execuções Penais deveria ser revisada. Cumprir apenas um sexto da pena não educa ninguém. Tem muita coisa que precisa ser feita com relação à legislação. Em nível policial, também e tem sido feito. A legislação mais rígida ajudaria não só a polícia, mas também o Judiciário. O juiz não solta criminosos, ele cumpre a lei.
P. Essa de declaração do senhor sobre a redução da maioridade penal é sua ou foi um recado dado pelo governador Geraldo Alckmin?
R. Tenho personalidade. Eu falo o que eu acho. Pelo que sei o governador compactua da mesma opinião, tanto é que apresentou um projeto no Congresso Nacional. Não estou falando em nome do governo, nem da polícia. Quem está falando é o Youssef Chahin. Falo baseado na minha experiência e nas últimas pesquisas que vi. Falo também visando que o trabalho policial tenha resultados melhores.
Quando esses adolescentes perceberem que a cadeia que eles vão pegar é a mesma do adulto, vão começar a não aceitar determinadas empreitadas, não vão mais cometer tantos crimes.
P. O Estado tem enfrentado seguidos aumentos de roubos. O senhor acha que a redução da maioridade penal deve diminuir os índices criminais?
R. Talvez não em um primeiro momento. Mas, depois, sim. Quando esses adolescentes perceberem que a cadeia (a punição) que eles vão pegar é a mesma do adulto, vão começar a não aceitar determinadas empreitadas, não vão mais cometer tantos crimes. Aí ajuda a reduzir a criminalidade.
P. Em 2007, quando assumiu o Departamento de Investigações Contra o Crime Organizado, o DEIC (em 2007), o senhor era sócio da empresa de segurança privada Oregon, algo que não pode ser questionado do ponto de vista ético, já que o senhor é um policial. Como está isso hoje, o senhor está no comando dessa empresa?
R. Não tenho participação. Fui sócio-cotista de uma empresa que fazia projetos de segurança, não era gerente, não estava na linha de frente, e isso a lei permite. Não tinha participação só nessa empresa. Tenho empresas de família. Eu entrei na polícia porque eu gosto do que eu faço. Meu pai era empresário. Eu não precisava entrar na polícia para viver. Quando prestei concurso não exigia atestado de pobreza. Para você ter uma ideia, eu fui voluntário para o Exército por três anos. Sou instrutor de tiros, de gerenciamento de crise, fiz cursos na Swat, a minha vida é a polícia. E ainda te cito uma metáfora. Uma vez um empresário muito rico, vendo a Madre Teresa de Calcutá fazendo curativos em leprosos ele disse: “Nossa, Madre, eu não faria isso por dinheiro nenhum”. E ela respondeu: “Nem eu”. Eu gosto do que faço, sou vocacionado. Mas não vivo de polícia.
Só 0,5% dos adolescentes presos cometeu crime contra a vida
A. BENITES
Os últimos levantamentos do Conselho Nacional de Justiça mostram que uma redução da maioridade penal não deve interferir diretamente na diminuição da criminalidade. Cerca de 0,9% das pessoas que cumprem penas por crimes têm menos de 18 anos de idade. A maioria desses jovens foi detida por roubo ou tráfico de drogas (85% deles). Menos de 0,5% cometeu crimes contra a vida, como homicídio ou latrocínio (assassinato após um roubo).
Nesse cenário, ONGs que atuam na área da infância e juventude estão tentando desmobilizar as dezenas de projetos que tramitam no Congresso Nacional que preveem a mudança legislativa. Essas organizações argumentam que a maioridade penal é uma cláusula pétrea na Constituição Federal, que os jovens são mais vítimas do que autores de crimes e que o sistema carcerário não consegue ressocializar os adultos e, portanto, não conseguiria fazer o mesmo com os jovens. Um levantamento da Unicef mostra que 60% dos presos regressam aos presídios anos após terem cometido o primeiro crime.
Haveria outro problema, em caso que a redução da maioridade penal fosse aprovada: as prisões brasileiras estão superlotadas. Faltam 257.000 vagas, conforme os últimos dados do Departamento Penitenciário Nacional.
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