(Luciana Araújo/Agência Patrícia Galvão, 20/10/2015) A divulgação pelo Ministério da Justiça dos dados sobre homicídios e mortes de mulheres por agressão, na semana passada, reforça o peso social de uma das principais demandas apresentadas no manifesto nacional da Marcha das Mulheres Negras 2015. Primeira mobilização nacional protagonizada pelas negras brasileiras, a marcha que acontecerá no dia 18 de novembro, em Brasília, destaca a necessidade de o Estado desenvolver políticas efetivas de enfrentamento ao feminicídio de mulheres negras.
A taxa de morte violenta de mulheres no Brasil é de cerca de 10% do total de homicídios dolosos, como referido no próprio relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil pela pesquisadora da UFRGS Stela Meneghel. No entanto, quando analisados os assassinatos de mulheres negras, reproduz-se um perfil qualificado no relatório como de “continuidade das características apresentadas para os homens”. Elas são 68,8% das vítimas. A taxa de assassinatos de negras segue representando o dobro da taxa de homicídios das brancas por 100 mil habitantes. E na população feminina entre 15 e 29 anos a discrepância é ainda maior. Enquanto para as jovens brancas a taxa é de 4,6 por 100 mil, entre as negras sobe para 11,5 por 100 mil, de acordo com informações do DataSUS/2013. A maioria dos óbitos estão relacionados à violência doméstica e intrafamiliar e os autores são, em geral, seus parceiros ou ex-parceiros íntimos.
“Muitas vezes camuflamos essa realidade porque falamos mais das mortes dos meninos, jovens e homens negros, que enlutam sempre mulheres, irmãs, mães, filhas. Mas essa é somente uma das dimensões de como a violência impacta a vida das mulheres negras, que por vezes camufla as outras violências que as mulheres negras sofrem”, ressalta a advogada Maria Sylvia Oliveira, presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Como em outros estudos, no relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil a população negra aparece como a mais vitimada e vulnerável à violência no país. Representando 50,7% dos brasileiros, os autodeclarados pretos e pardos somaram 72% dos assassinados em 2013, de um total de 50.715 mortes registradas nas quais o campo raça/cor foi preenchido. Há ainda 7% de vítimas de óbito por agressão cuja condição racial não foi identificada nos registros.
Mulheres negras morrem mais que brancas, segundo Diagnóstico
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Racismo patriarcal
Em seminário promovido pelo Centro de Formação do Sesc São Paulo no último dia 15, ainda antes da divulgação do Diagnóstico, Lúcia Xavier, coordenadora da ONG fluminense Criola, lembrou que “temos ainda dados encobertos, que não permitem que a gente saiba qual é efetivamente a realidade da violência sofrida por essas mulheres. Quais são as condições da violência doméstica e sexual em que as mulheres negras estão mergulhadas? Por que temos um destaque tão especial nesse processo? Por que entre nós a violência faz parte do processo de opressão e invisibilidade?”.
Assistente social e integrante do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde, Lúcia Xavier ressalta que “a escravidão inscreve uma experiência na nossa sociedade que estabelece os lugares onde a gente vive até hoje, constituindo um elemento da ideologia que reforça os papéis sociais que temos e inscreve na sociedade brasileira um modus operandi da Justiça, do Direito, um modo de viver, ajudando a perpetuar uma hierarquia”. Como exemplo da realidade, Lúcia lembrou que as trabalhadoras domésticas só conquistaram direitos trabalhistas plenos em 2015. Em 2012, de acordo com a PNAD/IBGE, 63,4% das trabalhadoras domésticas brasileiras se autodeclararam negras.
“Essa dimensão histórica não só trouxe a consequência da opressão que a gente vive até hoje, mas também permite a violência, estabelece as relações de pobreza – que não é só um fenômeno econômico e está associada às condições de gênero, raça e geração em que a gente vive. Nos nega o acesso a bens e serviços de todas as ordens, ajuda a violar direitos, precariza e nos paga muito mal pelo trabalho realizado, ou nos deixa sem trabalho. Além de estabelecer para nós níveis iníquos de morbimortalidade”, aponta.
“Hoje denominamos esse racismo como racismo patriarcal porque compreendemos que no caso das mulheres negras essas dimensões se conjugam nessa opressão”, apontou Lúcia no seminário, ressaltando que o genocídio da juventude negra não afeta apenas os homens. “Mulheres negras morrem na hora do parto como passarinhos. É evidente que há um Estado racista. E um Estado racista propicia ações racistas, e a ideologia não se constitui só de consensos. Não basta fazer a pessoa acreditar que tem um defeito, precisa ter uma dimensão de força para mostrar qual é a sua condição na sociedade. Essa dimensão de força se expressa na mortalidade”, enfatiza.
Fatores de risco e potencializadores da violência
O Diagnóstico de Homicídios aponta categoricamente a cultura patriarcal e a falta de rede de proteção como fatores de risco para a vitimação de mulheres pela violência doméstica que pode resultar em feminicídio. Abusos sexuais e agressões no ambiente familiar também são apontados como elementos que podem influenciar na “procura por parte dos jovens por pertencimento em grupos como gangues e facções do tráfico, além do comportamento agressivo”, aponta o relatório.
Elementos como álcool e drogas são referidos como potencializadores da violência, especialmente no ambiente doméstico, mas não como causa primária. E o relatório ressalta que várias pesquisas já realizadas nesse sentido não permitem a inferência de uma relação de causa entre substâncias psicoativas e agressões.
Acesso facilitado a armas de fogo em uma sociedade violenta como a nossa, acúmulo de vulnerabilidades sociais e condições de educação, saúde e renda também são apontados como fatores transversais no incremento às taxas de homicídios.
Omissão e conivência
“Eu atribuo esse processo de violência contra as mulheres a, de certa forma, uma ‘autorização’ da sociedade, quando não diz um ‘não’ veemente a isso. Os próprios questionamentos à Lei Maria da Penha, de que haveria um exagero na lei e ter sido necessário estes questionamentos chegarem até o Supremo Tribunal Federal para ser definido que ela é de fato uma lei justa, falam um pouco sobre essa cultura de que a violência contra as mulheres seria um mal menor”, comenta Lúcia.
A especialista ressalta ainda que as mortes de mulheres de certa forma vitima a todas porque “estamos todas no alvo dessa sociabilidade violenta, que vai desde o assédio sexual no transporte público, passando pela violência doméstica e intrafamiliar e a morte”, diz.
“E, no caso das mulheres negras, isso é acrescido de uma representação negativa de que elas ‘não prestam’, ‘são lascivas’, ‘afetas a uma sexualidade exacerbada’, são objetos. Isso é muito forte ainda na sociedade, tanto que é possível ver situações como estas espelhadas em diferentes contextos”. Lúcia também ressalta que o fato de a violência contra as mulheres ainda ser compreendida como um dado “da esfera das desavenças, ciúmes, loucura, alcoolismo” muitas vezes faz com que mesmo agentes do Estado, em especial das polícias, tratem com simplicidade uma situação tão grave. “Falta uma resposta à altura. E não basta dizer que o cara vai preso ao final. É preciso nomear que este é um crime que a sociedade não tolera, que não pode acontecer”.
Saiba mais acessando o relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil
Agência Patrícia Galvão
A taxa de morte violenta de mulheres no Brasil é de cerca de 10% do total de homicídios dolosos, como referido no próprio relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil pela pesquisadora da UFRGS Stela Meneghel. No entanto, quando analisados os assassinatos de mulheres negras, reproduz-se um perfil qualificado no relatório como de “continuidade das características apresentadas para os homens”. Elas são 68,8% das vítimas. A taxa de assassinatos de negras segue representando o dobro da taxa de homicídios das brancas por 100 mil habitantes. E na população feminina entre 15 e 29 anos a discrepância é ainda maior. Enquanto para as jovens brancas a taxa é de 4,6 por 100 mil, entre as negras sobe para 11,5 por 100 mil, de acordo com informações do DataSUS/2013. A maioria dos óbitos estão relacionados à violência doméstica e intrafamiliar e os autores são, em geral, seus parceiros ou ex-parceiros íntimos.
“Muitas vezes camuflamos essa realidade porque falamos mais das mortes dos meninos, jovens e homens negros, que enlutam sempre mulheres, irmãs, mães, filhas. Mas essa é somente uma das dimensões de como a violência impacta a vida das mulheres negras, que por vezes camufla as outras violências que as mulheres negras sofrem”, ressalta a advogada Maria Sylvia Oliveira, presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Como em outros estudos, no relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil a população negra aparece como a mais vitimada e vulnerável à violência no país. Representando 50,7% dos brasileiros, os autodeclarados pretos e pardos somaram 72% dos assassinados em 2013, de um total de 50.715 mortes registradas nas quais o campo raça/cor foi preenchido. Há ainda 7% de vítimas de óbito por agressão cuja condição racial não foi identificada nos registros.
Mulheres negras morrem mais que brancas, segundo Diagnóstico
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Racismo patriarcal
Em seminário promovido pelo Centro de Formação do Sesc São Paulo no último dia 15, ainda antes da divulgação do Diagnóstico, Lúcia Xavier, coordenadora da ONG fluminense Criola, lembrou que “temos ainda dados encobertos, que não permitem que a gente saiba qual é efetivamente a realidade da violência sofrida por essas mulheres. Quais são as condições da violência doméstica e sexual em que as mulheres negras estão mergulhadas? Por que temos um destaque tão especial nesse processo? Por que entre nós a violência faz parte do processo de opressão e invisibilidade?”.
Assistente social e integrante do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde, Lúcia Xavier ressalta que “a escravidão inscreve uma experiência na nossa sociedade que estabelece os lugares onde a gente vive até hoje, constituindo um elemento da ideologia que reforça os papéis sociais que temos e inscreve na sociedade brasileira um modus operandi da Justiça, do Direito, um modo de viver, ajudando a perpetuar uma hierarquia”. Como exemplo da realidade, Lúcia lembrou que as trabalhadoras domésticas só conquistaram direitos trabalhistas plenos em 2015. Em 2012, de acordo com a PNAD/IBGE, 63,4% das trabalhadoras domésticas brasileiras se autodeclararam negras.
“Essa dimensão histórica não só trouxe a consequência da opressão que a gente vive até hoje, mas também permite a violência, estabelece as relações de pobreza – que não é só um fenômeno econômico e está associada às condições de gênero, raça e geração em que a gente vive. Nos nega o acesso a bens e serviços de todas as ordens, ajuda a violar direitos, precariza e nos paga muito mal pelo trabalho realizado, ou nos deixa sem trabalho. Além de estabelecer para nós níveis iníquos de morbimortalidade”, aponta.
“Hoje denominamos esse racismo como racismo patriarcal porque compreendemos que no caso das mulheres negras essas dimensões se conjugam nessa opressão”, apontou Lúcia no seminário, ressaltando que o genocídio da juventude negra não afeta apenas os homens. “Mulheres negras morrem na hora do parto como passarinhos. É evidente que há um Estado racista. E um Estado racista propicia ações racistas, e a ideologia não se constitui só de consensos. Não basta fazer a pessoa acreditar que tem um defeito, precisa ter uma dimensão de força para mostrar qual é a sua condição na sociedade. Essa dimensão de força se expressa na mortalidade”, enfatiza.
Fatores de risco e potencializadores da violência
O Diagnóstico de Homicídios aponta categoricamente a cultura patriarcal e a falta de rede de proteção como fatores de risco para a vitimação de mulheres pela violência doméstica que pode resultar em feminicídio. Abusos sexuais e agressões no ambiente familiar também são apontados como elementos que podem influenciar na “procura por parte dos jovens por pertencimento em grupos como gangues e facções do tráfico, além do comportamento agressivo”, aponta o relatório.
Elementos como álcool e drogas são referidos como potencializadores da violência, especialmente no ambiente doméstico, mas não como causa primária. E o relatório ressalta que várias pesquisas já realizadas nesse sentido não permitem a inferência de uma relação de causa entre substâncias psicoativas e agressões.
Acesso facilitado a armas de fogo em uma sociedade violenta como a nossa, acúmulo de vulnerabilidades sociais e condições de educação, saúde e renda também são apontados como fatores transversais no incremento às taxas de homicídios.
Omissão e conivência
“Eu atribuo esse processo de violência contra as mulheres a, de certa forma, uma ‘autorização’ da sociedade, quando não diz um ‘não’ veemente a isso. Os próprios questionamentos à Lei Maria da Penha, de que haveria um exagero na lei e ter sido necessário estes questionamentos chegarem até o Supremo Tribunal Federal para ser definido que ela é de fato uma lei justa, falam um pouco sobre essa cultura de que a violência contra as mulheres seria um mal menor”, comenta Lúcia.
A especialista ressalta ainda que as mortes de mulheres de certa forma vitima a todas porque “estamos todas no alvo dessa sociabilidade violenta, que vai desde o assédio sexual no transporte público, passando pela violência doméstica e intrafamiliar e a morte”, diz.
“E, no caso das mulheres negras, isso é acrescido de uma representação negativa de que elas ‘não prestam’, ‘são lascivas’, ‘afetas a uma sexualidade exacerbada’, são objetos. Isso é muito forte ainda na sociedade, tanto que é possível ver situações como estas espelhadas em diferentes contextos”. Lúcia também ressalta que o fato de a violência contra as mulheres ainda ser compreendida como um dado “da esfera das desavenças, ciúmes, loucura, alcoolismo” muitas vezes faz com que mesmo agentes do Estado, em especial das polícias, tratem com simplicidade uma situação tão grave. “Falta uma resposta à altura. E não basta dizer que o cara vai preso ao final. É preciso nomear que este é um crime que a sociedade não tolera, que não pode acontecer”.
Saiba mais acessando o relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil
Agência Patrícia Galvão
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