Propostas aprovadas no encontro nacional realizado em Brasília desde o dia 10 de maio serão reunidas em um documento para servir de diretriz para as políticas de garantias de direitos das mulheres
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| Plenária do último dia: fundo partidário para financiar formação política Foto: Paulo Negreiros |
12.05.2016
Formação política para garantir mais participação e poder para as mulheres, aumento do apoio financeiro para candidaturas femininas e criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres foram as prioridades aprovadas pela plenária que debateu os eixos III e IV da 4ª Conferência Nacional de Política para Mulheres (4ªCNPM). As propostas aprovadas no encontro nacional realizado em Brasília desde o dia 10 de maio serão reunidas em um documento para servir de diretriz para as políticas de garantias de direitos das mulheres.
No Eixo III, que trata do Sistema Politico com Participação e Igualdade das Mulheres, foram aprovadas seis prioridades. A primeira trata da criação de fóruns suprapartidários para o enfrentamento às desigualdades de gênero, formação política e estímulo à participação das mulheres em espaços de poder, considerando suas diferenças.
Outro ponto importante foi a ratificação da necessidade da garantia de 50% do fundo partidário para a formação política dentro dos partidos. As mulheres querem que suas candidaturas sejam, de fato, competitivas e não lançadas em campanhas apenas para cumprir a Lei Eleitoral. Esta exige das legendas o percentual de 30% de candidatas mulheres.
Paridade – A terceira prioridade trata da instituição do sistema de listas fechadas com alternância de gênero na apresentação de candidaturas partidárias, o que garante a paridade entre homens e mulheres. “A democracia só tem sentido e significado se incluir a dimensão não só representativa, mas participativa das mulheres. Este é um eixo central para enfrentarmos os desafios que temos, de lutar por um Estado democrático de direito”, afirma a delegada da Paraíba e coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Joana D’Arc da Silva.
O Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres foi o tema do Eixo IV, no qual foram aprovadas dez prioridades. Dentre elas, a criação de um fundo nacional para a efetivação das políticas deste conjunto. De acordo com a proposta, o sistema deverá impulsionar “a proteção, atenção, integração, gestão e formulação das políticas a partir de um pacto federativo entre União, Estados e municípios”. Os princípios norteadores do sistema serão universalidade, integralidade, gratuidade, equidade e transversalidade, levando em consideração as especificidades das mulheres.
Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, muitos avanços ocorreram nos últimos 13 anos, os quais não podem ser negados por nenhum governo. “Tivemos avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres, no acesso à educação e à moradia, na autonomia econômica das mulheres –e precisamos lutar para que estas continuem como políticas de Estado”.
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