Plenária da Conferência de Políticas para as Mulheres aprova necessidade de recursos para estruturas nas três esferas

Propostas farão parte de um documento para orientar políticas direcionadas às mulheres

Delegadas destacam sustentação de serviços voltados à diversidade

Foto: Edgar Marra

12.05.2016

O fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a garantia de dotação orçamentária, capaz de assegurar a manutenção de equipamentos públicos de proteção e atendimento às mulheres em todos os estados, foram algumas das principais aprovações dos eixos I e II da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ªCNPM), nesta quinta-feira (12), em Brasília.

No total, oito propostas finais relacionadas ao Eixo I foram ratificadas. Este trata da contribuição dos conselhos para a construção das ações governamentais.

Foram incorporadas outras 13 propostas relacionadas ao Eixo II, que trata das estruturas institucionais e políticas para as mulheres em âmbitos municipal, estadual e federal.

Todas estas propostas farão parte de um documento para orientar políticas direcionadas às mulheres. “São propostas que fortalecem e fazem avançar a luta das mulheres por políticas públicas capazes de atender às nossas demandas e especificidades, que é a grande preocupação desta Conferência”, destacou Eliana Magalhães Graça, Analista de Políticas Sociais da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Magalhães, que foi uma das coordenadoras da plenária final dos dois eixos, ressaltou o papel colaborativo das participantes. “Tivemos regras claras e transparentes, no que diz respeito ao regimento da Conferência. Isso foi fundamental para o andamento dos trabalhos e contribuiu para um ambiente cooperativo entre as delegadas”, ressaltou.

Outra reivindicação aprovada prevê a capacitação continuada de profissionais do sistema de segurança pública, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos profissionais de educação, para melhor atendimento à mulher.

Diversidade – Na manhã desta quinta-feira, as delegadas aprovaram ainda a proposta que prevê o mínimo de 1% dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Programa Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), “para fortalecer as políticas públicas para as mulheres, garantindo a estruturação de órgãos gestores, programas e serviços”. Esta determinação indica esta reserva de recursos para as três esferas da administração: União, estados e municípios.

As participantes da conferência aprovaram uma proposta que prevê reserva de recursos para ações específicas relacionadas às mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida.

As mulheres indígenas também foram contempladas, com a aprovação de uma proposta que pede celeridade na demarcação e regularização fundiária das terras indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais.

ONU Mulheres