ONU Mulheres 06.12.2017
Chamado da ONU Mulheres ocorre durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres em âmbito global. Sob o lema “Pelo fim dos feminicídios”, a ONU Mulheres faz um chamado de urgência a todos os setores da região
No marco dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ONU Mulheres faz um chamado de urgência aos Estados, instituições públicas e privadas, assim como a sociedade em geral, para unir forças e acabar com os feminicídios na América Latina e Caribe: Pelo fim do feminicídios. Durante esta quinta-feira (7/12), a ONU Mulheres promoverá ação digital nas redes sociais, no Brasil e nos demais países da América Latina e Caribe, para chamar a atenção para o problema.
A violência contra as mulheres é a violação mais generalizada dos direitos humanos. E o feminicídio é a sua expressão extrema. Quatorze dos 25 países do mundo com taxas mais elevadas de feminicídio estão na América Latina e Caribe. Estima-se que 1 em cada 3 mulheres maiores de 15 anos tenha sofrido violência sexual, o que alcança a categoria de epidemia de acordo com a Organização Mundial da Saúde [1]. O feminicídio e a violência sexual estão ligados à segurança cidadã deficitária, à impunidade generalizada e à cultura machista que desvaloriza as mulheres.
A região apresenta maior taxa de violência sexual fora das relações íntimas em âmbito global e a segunda maior taxa de violência por parte de parceiro íntimo ou ex–parceiro (OMS, 2013). Outros dados revelam que 3 dos 10 países do mundo com altas taxas de violência sexual contra mulheres e meninas estão no Caribe (IDH Caribe PNUD, 2012) [2].
Os marcos normativos da região utilizam indistintamente os termos “femicídio” e feminicídio” para se referir à morte violenta de mulheres por razões de gênero, diferenciando-se do conceito neutro em termos de gênero do homicídio.
No desenvolvimento dos conceitos, a investigadora mexicana Marcela Lagarde cunhou o termo “feminicídio” e o definiu como o ato de matar uma mulher pelo fato da sua pertença ao sexo feminino. Conferiu a este conceito um significado político com o propósito de denunciar a falta de resposta do Estado nos casos e o descumprimento de suas obrigações internacionais de garantia, incluindo o dever de investigar e sancionar [3].
De acordo com os dados da CEPAL, em 2016, foram registrados 1.831 casos de feminicídio em 16 países [4] da América Latina e Caribe, enquanto que em 2015 foram registrados 1.661. Entre os anos 2010 e 2014, foram registrados, a cada ano, cerca de 1.000 feminicídios.
No entanto, esses dados não refletem os índices de alguns países da região, como o Brasil, a Colômbia e o México que registraram um elevado número de casos de feminicídio, inclusive pelas dimensões maiores. A isto se deve somar o subregistro dos casos que não são adequadamente tipificados como feminicídios.
Na América Central, as dimensões são especialmente devastadoras, em que 2 de cada 3 mulheres são assassinadas por razões de gênero (IDH América Central PNUD, 2009) [5].
Embora existam avanços legislativos em 16 países com leis que tipificam o feminicídio [6], mecanismos institucionais de políticas para as mulheres e avanços em matéria legislativa que protegem os direitos das vítimas e sobreviventes da violência, isso não tem sido suficiente para garantir a segurança e a proteção das mulheres e meninas latino-americanas e caribenhas.
Faltam dados de qualidade, recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas, continuidade e coordenação das políticas e planos nacionais, acesso à justiça com visão de impunidade zero e mudança nos padrões culturais patriarcais que naturalizam a violência contra as mulheres da região.
A ONU Mulheres reitera o seu compromisso de continuar trabalhando com os governos, a sociedade civil, o poder judiciário e as vítimas da violência contra as mulheres para acabar com a violência de gênero. A ONU Mulheres condena todas as violências contra mulheres e meninas por razões de gênero e a sua solidariedade com as famílias, amigas e amigos das mulheres que foram assassinadas na América Latina e Caribe.
Essas ações requerem o esforço de todos os setores, e este chamado é urgente, porque a morte violenta de cada mulher é um passo atrás no desenvolvimento da região. Pelo fim dos feminicídios.
[1] Compreender e abordar a violência contra as mulheres. Femicídio. Washington,DC: Organização Panamericana de Saúde, 2013.
[2] Relatório de Desenvolvimento Humano do Caribe, “Desenvolvimento Humano e mudança até uma melhor segurança cidadã”, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2012.
[3] Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio), OACNUDH – ONU.
[4] A Argentina, Bolivia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, Suriname, Uruguai e Venezuela (República Bolivariana de).
[5] Relatório Humano da América Central, PNUD, 2009.
[6] Fonte: https://oig.cepal.org/es/indicadores/feminicidio
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