A Suprema Corte arremete contra a discriminação em um país onde as relações homossexuais são ilegais
ANA GABRIELA ROJAS Kotwara
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| Ativistas homossexuais da Índia. / AFP |
“Não sou homem nem sou mulher: sou transexual. Este é um grande dia para as pessoas como eu na Índia. Seremos aceitos pelo que somos”, diz Kiran ao saber da notícia. A Suprema Corte da Índia reconhece a partir desta terça-feira as pessoas transexuais como um terceiro sexo, diferente do feminino e do masculino, uma medida que busca acabar com sua discriminação em um país onde, entretanto, as relações homossexuais são ilegais. “Os transexuais são também cidadãos deste país. É direito de todo ser humano escolher seu gênero”, afirma o veredicto, dizendo tratar-se de uma questão “de direitos humanos”.
O máximo órgão judicial indiano também solicitou ao Executivo que considere os transexuais como um grupo “social e economicamente subdesenvolvido”, reservando para eles empregos públicos e vagas em centros educacionais, como faz para outras minorias. “O espírito da Constituição é proporcionar oportunidades iguais a cada cidadão para que cresça e atinja seu potencial sem importar sua casta, religião ou gênero”, afirmam os juízes. Nos documentos oficiais, terá de constar uma opção para que a pessoa se identifique como alguém do terceiro gênero. Por enquanto, no registro eleitoral, além das opções “masculino” e “feminino” só era possível escolher “outro”. “Era muito incômodo e vergonhoso ter de escolher um dos gêneros que eu não sentia como meu em todos os documentos”, diz Kiran.
Não há estimativas oficiais de quantos transexuais há na Índia. Esse foi justamente um dos problemas para que eles se organizassem e exigissem seus direitos, concordam os ativistas. Algumas estimativas falam de entre 1 e 2 milhões de hijras (nome pelo qual são chamados os travestis, transexuais e eunucos no subcontinente).
Esse grupo sofre uma grande discriminação no país asiático, e muitos não têm opção senão se dedicar à prostituição ou à mendicância, por serem rejeitados pela sociedade e suas famílias. A sentença da Suprema Corte incorpora esse grupo ao sistema de “discriminação positiva” que desde 1950 reserva postos no funcionalismo público e em universidades para os membros de castas baixas. “Esta lei, além de lhes conceder direitos, ajudará a alterar pouco a pouco a mentalidade e que sejam cada vez mais aceitos socialmente”, assegura Anjali Gopalan, diretora da Fundação Naz, uma reconhecida ONG que trabalha pela saúde sexual.
A discriminação contra os transexuais na Índia piorou durante a colonização inglesa, já que antes havia menos tabus contra eles. Há referências a transexuais em livros antigos e sagrados como o Kamasutra, o Ramayana e o Mahabharata. Anjan Joshi, agente social da ONG Space – que trabalha com lésbicas, gays, transexuais e bissexuais –, explicou à Efe que o desprezo social e familiar é tamanho que cada a inverno são recolhidos “cinco ou seis transexuais mortos nas ruas por causa do frio”, e que às vezes eles mesmos incineram os corpos, porque os familiares não querem saber de nada.
O caso foi levado à Suprema Corte indiana por um grupo de ativistas, entre os quais se encontra Laxmi Narayan Tripathi, um conhecido transexual que participou de uma edição do Big Brother indiano.
No Mahabharata, o próprio deus Krishna toma a forma de uma mulher para se casar com Aravan antes que este se entregasse em sacrifício a Kali, a deusa da destruição, para que o bem triunfasse sobre o mal. Por isso, muitas hijras se acreditam consortes de Aravan e de alguma forma a encarnação de Krishna, e acreditam ter poderes especiais.
A decisão da Suprema Corte da Índia, similar à tomada no Nepal em 2007 e em Bangladesh em 2013, foi de certo modo uma surpresa, porque em 11 de dezembro o tribunal impôs um revés à comunidade gay ao não ratificar uma ordem que despenalizava o “sexo contra a ordem natural”. Assim, indiretamente a homossexualidade voltou a ser um crime que pode ser castigado com até 10 anos de prisão. Embora essa medida tenha sido aplicada apenas em pouquíssimos casos, a comunidade gay assegura que é uma arma da polícia para intimidá-los. Anjali Gopalan, que recorreu dessa sentença contrária aos gays, assegura que esses julgamentos com veredictos tão opostos se deveram a “juízes com diferentes sensibilidades aos direitos humanos”.
Raramente alguém é preso por manter relações homossexuais, mas essa lei vem sendo utilizada para extorquir gays, lésbicas e transexuais. A decisão de reinstaurar esse artigo penal da época vitoriana, imposto pelos britânicos em 1861, gerou grande insatisfação entre os homossexuais, que viram seus direitos limitados e se sentem indefesos perante a lei. Com a decisão de reconhecer os transexuais como um terceiro gênero, não fica totalmente clara a aplicação do artigo 377. “Acreditamos que, sendo um terceiro gênero, não será ilegal para eles as relações sexuais, como são entre os gays. Precisamos estudar isso”, afirmou Joshi.
Neste caso, a tradição das hijras funcionou a favor dos transexuais. No mundo ocidental, os transexuais não têm regulações específicas (são considerados de acordo com seu gênero de nascimento ou com o gênero social, como na Espanha), informa Emilio de Benito. Mas a Alemanha regulamentou a intersexualidade, estado em que os recém-nascidos não têm traços sexuais secundários determinantes, e considera-se preferível esperar que o desenvolvimento do indivíduo o leve a adotar alguma das duas identidades sexuais (ou a seguir no terceiro estado). Em outros países, como a França, esse estado de indefinição só é permitido durante os primeiros anos de vida.
Laxmi Narayan, um dos rostos mais conhecidos da comunidade transexual, atriz, bailarina e uma das autoras do processo, afirmou à AFP que essa é uma ótima notícia para uma comunidade que sofreu discriminação e ignorância. Ao saber da decisão, Narayan disse: “Hoje pela primeira vez me sinto muito orgulhosa de ser indiana”.
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