A voz dos adolescentes sobre a redução da Maioridade Penal
Assessoria do Inesc entrevistou jovens para saber a opinião deles sobre a maioridade penal. Vale muito conferir a visão dos adolescentes.
| Lia de Paula/Arquivo Senado Federal |
Além de realizar essa pesquisa, o Inesc também lançou a campanha "Ser adolescente não pode ser crime no Brasil: Diga não a redução da maioridade penal". Nesta semana, a assessoria de comunicação do Inesc atuou junto aos jovens e perguntou para alguns integrantes do “Onda: adolescentes em movimento pelos direitos” qual a opinião deles sobre a redução da idade penal. Apresentamos abaixo as vozes desses jovens.
“A Maioridade Penal poderia sim ser reduzida, uma vez que a sociedade entende que os adolescentes estão amadurecendo cada vez mais cedo e assim têm a capacidade de discernir o que é certo do que é errado. Mas diminuir essa idade não impedirá que os crimes sejam cometidos por crianças menores de 16 anos, pois a causa desses adolescentes estarem nas ruas colocando medo nas pessoas não é a idade. E sim a falta de oportunidades e o acúmulo de problemas sociais como: as ausências de educação de qualidade, de estrutura familiar e de coisas básicas pra se ter uma vida digna dentro da sociedade. Essa redução seria um modo mais fácil dos políticos mostrarem que estão preocupados com a segurança das pessoas sem tocar em quesitos que levariam mais tempo e mais dinheiro, como: a educação e a saúde. Eles querem mostrar ‘serviço’ pra população que está em contato direto com a violência praticada por menores. Irlana Peixoto Silveira da Costa, 18, (ex-aluna do Cean)
“Maioridade penal é definida pelo próprio nome, uma pessoa será julgada por seus atos como cidadão maior de idade. É o que diferencia um criminoso comum e um adolescente infrator. Acredito que há casos e casos, em geral, acho que não deveria diminuir, pois seria uma quebra dos direitos da criança”. Lucas Daniel Rodrigues – 18 anos (ex-aluno do Cean)
"Eu não acho que deva diminuir a maioridade penal, porque isso seria uma total violação do Estatuto da Criança e do Adolescente. As pessoas só conseguem enxergar o ato cometido, mais não conseguem perceber qual a história desse adolescente antes do ato. Não analisam as dificuldades enfrentadas e as barreiras difíceis de serem quebradas muitas vezes pela falta de políticas públicas tais como educação, saúde, entre outras. Eu não acredito que a diminuição da maioridade penal resolva alguma coisa. Eu acredito na implantação de programas socioeducativos que façam jovens em conflito com a lei se sentirem úteis à sociedade. O grande desafio é fazer com que cada um desses jovens reencontre um sentimento que foi atropelado pelas dificuldades e pelas barreiras enfrentadas no decorrer de uma vida dura e difícil:a esperança”.Walisson Lopes de Souza, 17, CED 04 do Guará
“A redução da maioridade penal se fortalece cada vez mais no Brasil por conta de uma série de casos ligados à violência, as pessoas associam diretamente alguns fatos – muitas vezes representados de forma grosseira na mídia, entretanto as causas da violência estão intrínsecas às violações de direitos. E ainda, não podemos enfrentar violência com mais violência, os (as) mais atingidos (as) são aqueles (as) moradores (as) de comunidades desfavorecidas e, sobretudo negros (as). O Brasil tenta seguir um modelo de repressão totalmente voltado às práticas norte-americanas. É preciso entender que existem muitos outros fatores não pertencentes aos nossos contextos. A violência é um reflexo direto do não cumprimento de direitos por parte de autoridades e sociedade quanto à proteção à infância e à juventude.” Israel Victor, 18, estudante da UnB.
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