Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” tem adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas
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Coordenada para Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ação ganha reforço do sistema de justiça estadual
O termo do acordo de cooperação técnica da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” foi assinado quarta-feira (19/06), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Além deste, integram a adesão: a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM), as Secretarias de Segurança Pública (SSP-AM) e de Justiça (Sejus), o Ministério Público e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
A adesão foi articulada pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), vinculada à Secretaria de Governo do Amazonas, em consonância com as normas da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República–PR), coordenadora da campanha.
“Cada um [dos parceiros] se compromete em atuar de maneira articulada e, em parceria, para a implantação de ações que visam fortalecer a campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’, divulgando ações de enfrentamento à impunidade e à violência contra as mulheres”, comentou Rebecca Garcia, titular da Secretaria de Governo.
Segundo a secretária, será elaborado um plano de trabalho com atividades especificas que deverão ser executadas em um ano. Além disso, será indicado um coordenador que ficará responsável pelo acompanhamento e desenvolvimento das ações.
Exposição - Seguindo as ações de fortalecimento no Amazonas da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, até este sábado (22/06), haverá um estande no Manaus Plaza Shopping, localizado na avenida Djalma Batista, com os parceiros da campanha que divulgarão informações para a população em geral.
“Estaremos com um estande no Manaus Plaza Shopping com representantes de todos os órgãos ligados à defesa das mulheres para passar informações gerais sobre a campanha e sobre a Lei Maria da Penha”, disse a secretária da SEPM, a advogada Márcia Álamo.
De acordo com ela, o trabalho se concentra na explicação do trabalho e divulgação das atribuições dos órgãos parceiros no atendimento às mulheres em situação de violência. “É uma forma de aproximar mais a população em geral com as instituições e com a causa, que precisa constantemente ser divulgada em todas as classes sociais”, completou.
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