Simpósio reforça a importância da sensibilização de juízes e agentes do Direito para o enfrentamento ao tráfico de pessoas
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| TJMS |
O coordenador-geral do III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ney Freitas, alertou hoje, na abertura do evento, a necessidade de sensibilizar juízes e agentes do Direito sobre esse tipo de crime. “A vítima do tráfico, em geral, já está fragilizada em sua condição socioeconômica. Pesquisas mostram que mulheres, adolescentes e travestis em situação de vulnerabilidade são os alvos preferidos. O problema deveria ser tratado como política pública e o nosso papel é sensibilizar juízes e demais agentes do Direito em relação a esse crime que transforma vidas em mercadorias”, afirmou.
O conselheiro do CNJ classificou o tráfico de pessoas como um atentado contra a humanidade “porque se explora a pessoa, despreza sua honra, além de ameaçar e subtrair sua vida”. O simpósio, que está sendo transmitido ao vivo pela internet, reúne juízes, servidores, promotores de Justiça, integrantes dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e funcionários de instituições que atuam na repressão ao tráfico e no atendimento às vítimas, além das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e Estadual.
A diretora do Departamento de Justiça, Fernanda Alves dos Anjos, abriu o evento apresentando o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, do Ministério da Justiça, divulgado em fevereiro deste ano. O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Rinaldo Aparecido Barros, coordenador científico do evento, destacou a importância da sensibilização dos juízes para o correto enfrentamento ao tráfico de pessoas. “A situação que vivemos hoje é de impunidade. Legislação inadequada e na maioria das vezes aplicada equivocadamente. Os criminosos pegam no máximo 8 anos e os cumprem em regime semiaberto. Temos de dar nossa resposta como Poder do Estado brasileiro e não ficar na situação de inércia”, defendeu.
Na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, lembrou que a data ficará marcada na história do Poder Judiciário. “Felizmente ainda há pessoas e instituições que se preocupam com o tema. Tenho certeza que serão dois dias de aprimoramento”, disse.
O III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas prossegue até esta sexta-feira, das 9h às 16h, no Auditório do TJMS, em Campo Grande/MS.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias , com informações do TJMS
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