Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
Brasília - Depois de uma visita de emergência ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (Maranhão), na última sexta-feira (20/12), o juiz Douglas Martins, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, cobrou providências do governo estadual para impedir que continuem a ser cometidas violências sexuais em familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Mulheres e irmãs de presos têm sido obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro das visitantes.
"As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos", afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ainda nesta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento quinta-feira (19/12). Tersia sido o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.
VIOLÊNCIA SEXUAL EXPOSTA
A violência sexual é facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas, e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.
"Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática, e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas", disse Douglas Martins.
INTERVENÇÃO FEDERAL
Na última sexta-feira (19/12), o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), para que preste informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado. Janot requereu resposta urgente “para subsidiar eventual pedido de intervenção federal”.
Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro – logo depois de um grupo de presos ter matado nove outros - o CNJ voltou ao estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.
A situação, no entanto, continua tão precária que, conforme o juiz Douglas Martins, foi possível visitar as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas dos presídios por falta de segurança. "Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções não teriam permitido, e o acesso às dependências seria muito arriscado", disse.
A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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