Em Doha, ONU pede implementação de estratégia pelo fim da violência contra crianças

Imagem: Agência Brasil

20/04/2015

“As crianças não pertencem a prisões. As crianças não devem ser mantidas em instituições fechadas privadas de cuidados, de amor e acolhimento. Eles pertencem às escolas, aos parques infantis e aos ambientes domésticos seguros”, disse a representante do escritório de direitos humanos no Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

Funcionários das Nações Unidas que participam do Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha, no Catar, pediram aos Estados-membros que tomem medidas e implementem as novas normas internacionais sobre a eliminação da violência contra as crianças, adotadas no final de 2014, destacando que tal violência continua a ter um efeito devastador sobre as crianças, famílias e a sociedade como um todo.

O novo conjunto de padrões e normas internacionais – intitulado “Estratégias e medidas práticas modelo das Nações Unidas para a eliminação da violência contra as crianças no campo da prevenção ao crime e justiça criminal”, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014 – tem como objetivo não apenas melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal na prevenção e combate à violência contra as crianças, mas também proteger as crianças contra qualquer tipo de violência que possam resultar de seu contato com esse sistema.

Falando em um evento paralelo de alto nível no início da semana, Valerie Lebaux, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), disse que as estratégias modelo representam “uma conquista histórica e um forte endosso do compromisso dos Estados-membros no sentido de abordar a questão da violência contra as crianças”.

Como parte de seu mandato, o UNODC já desenvolveu um programa global conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para enfrentar o flagelo da violência contra as crianças.

“Considerando a natureza complexa da questão, as necessidades de assistência técnica são extensas e não podem ser cumpridas dentro de um curto período de tempo”, acrescentou Lebaux. “Nossos esforços conjuntos são essenciais para traduzir as estratégias em ações concretas.”

Além disso, ela ressaltou que as intervenções requerem a incorporação efetiva dos padrões e normas internacionais na legislação nacional, o estabelecimento de instituições e políticas responsáveis, a formação dos profissionais da justiça e a cooperação entre os sistemas de proteção da criança e de justiça.

Já a chefe do setor de Estado de Direito, Igualdade e Não Discriminação do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Mona Rishmawi, chamou a atenção para as inúmeras crianças perdidas nos sistemas prisionais em todo o mundo, acrescentando que uma política de justiça que coloca “ênfase no encarceramento e na criminalização, em particular como uma resposta primária para menores infratores, é simplesmente a resposta errada”.

“As crianças não pertencem a prisões. As crianças não devem ser mantidas em instituições fechadas privadas de cuidados, de amor e acolhimento. Eles pertencem às escolas, aos parques infantis e aos ambientes domésticos seguros”, disse Rishmawi.

“Nós sabemos que, onde quer que as crianças estejam sendo privadas de liberdade, elas têm um elevado risco de violência física e abusos, seja pela polícia, seja por outros detentos ou por seus próprios pares”, acrescentou ela, afirmando que as crianças privadas de liberdade têm uma maior taxa de ansiedade, depressão e sentimentos de desamparo.

“É por isso que saudamos essas estratégias modelo e é por isso que elas são necessárias”, concluiu.

Saiba como foi o 13o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal em http://nacoesunidas.org/crime2015

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