abril 24, 2015
A autoria é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que pretende assegurar às mulheres a opção de alistamento no serviço militar, assim como os homens são obrigados a fazer atualmente, e ter acesso a treinamentos de combate
Por Maíra Streit
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou um projeto de lei que assegura às mulheres a opção de se alistar no serviço militar antes de completar 18 anos, assim como os homens são obrigados a fazer atualmente. A princípio, a participação feminina seria opcional, condição que a parlamentar acredita que possa ser discutida no futuro.
A medida é defendida por Vanessa como uma forma de aumentar a representatividade das mulheres nas Forças Armadas em todos os cargos e funções existentes, já que elas não têm acesso, hoje, às áreas de combate. “Não há nenhum trabalho científico que mostre que as mulheres não tenham capacidade também de se preparar para defender o seu próprio país para pegar em armas, para estar no front de defesa da nossa nação, principalmente agora, nesse momento em que a tecnologia cada vez ganha mais espaço”, explicou.
O projeto de lei 213 pretende dar outra redação à Lei 4.375, de agosto de 1964, a chamada Lei do Serviço Militar, adicionando um parágrafo ao Artigo 1º, que passa a garantir às mulheres a prestação desse serviço de acordo com suas aptidões e interesses. O projeto já havia sido apresentado pela parlamentar quando era deputada, mas ela afirma que hoje o contexto é bem mais favorável às mudanças.
O texto está sendo analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda recebimento de emendas. Após esta etapa, ele segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Atualmente, as Forças Armadas do Brasil possuem 22.208 mulheres, o que representa 6,34% do total do efetivo militar do país.
Leia abaixo a entrevista da senadora à Fórum:
Fórum – De que forma essa iniciativa pode contribuir para o empoderamento feminino e a diminuição das desigualdades de gênero no país?
Vanessa Grazziontin - A iniciativa de garantir também, nesse primeiro momento de forma optativa, a possibilidade de as mulheres prestarem serviço militar é uma forma de romper com a discriminação que nós sofremos ainda na sociedade.
Porque não há nenhum trabalho científico que mostre, que explique ou que justifique que as mulheres brasileiras ou as mulheres de todo o mundo não tenham capacidade também de se preparar para defender o seu próprio país para pegar em armas, para estar no front de defesa da nossa nação, principalmente agora, nesse momento em que a tecnologia cada vez ganha mais espaço.
Então, romper com essa discriminação e garantir que a mulher também poderá ter acesso à prestação do serviço militar é muito importante na nossa luta pela igualdade. Ou seja, através dessa conquista, sem dúvida nenhuma, nós daremos um grande passo no sentido de diminuir as desigualdades de gênero que temos em nosso país.
Fórum – Qual a expectativa para a aprovação do projeto? O cenário é favorável à proposta?
Grazziontin - Na realidade, eu reapresentei esse projeto. Foi um dos primeiros projetos que eu apresentei enquanto era deputada federal, ainda no finalzinho da década de 1990, início da década de 2000. Apresentei o projeto, que foi debatido durante muito tempo na Câmara dos Deputados e foi rejeitado. Havia sobretudo uma forte resistência e oposição por parte das Forças Armadas brasileiras. Acho que a gente vive um novo momento hoje e vejo que as possibilidades de aprovação do projeto são muito maiores do que eram no passado. Então, eu estou muito otimista em relação a isso.
Fórum – De que maneira as Forças Armadas precisariam se adaptar para receber essas novas integrantes?
Grazziontin - Se aprovarmos esse projeto de lei, as Forças Armadas brasileiras – o Exército, a Aeronáutica e a Marinha – terão que sofrer adaptações porque nós temos hoje uma estrutura para receber um único gênero. E eu me refiro aqui à prestação do serviço militar. Eu não me refiro à carreira militar, que a essa carreira as mulheres já podem ingressar e já têm acesso.
Estou me referindo à possibilidade de as mulheres também fazerem a prestação de serviço militar. É óbvio que as acomodações, todas elas terão que ser adaptadas, assim como a formação terá que sofrer uma adaptação para receber as mulheres. Não é diferente no Parlamento. Aqui no Senado, até 1979 nós nunca tivemos uma mulher senadora. Então, o Senado teve que sofrer adaptações para receber as mulheres.
Adaptações essas que não foram concluídas ainda. Por exemplo, no plenário do Senado nós temos um único toalete, que é o toalete masculino. Então, não está adaptado. Acho que isso é uma questão de fácil execução. O mais importante é garantir politicamente, garantir efetivamente a possibilidade de a mulher ingressar e prestar esse serviço militar.
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