Entidade faz abaixo-assinado para 'repatriar' menor infrator de Limeira
Cedeca reivindica transferência de menores que estão em outras cidades.
Cumprimento de pena longe da família fere Estatuto, relata coordenadora.
Do G1 Piracicaba e Região
Abaixo-assinado organizado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Limeira (SP) reivindica que os menores infratores que cumprem medidas socioeducativas em outras cidades sejam transferidos para as duas unidades da Fundação Casa inauguradas no município em abril.
A coleta de assinaturas será encerrada na quinta-feira (13). O pedido será protocolado na Câmara, na Prefeitura e na Vara da Infância, além de ser encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Se a solicitação não surtir efeito, vamos buscar meios judiciais", disse a coordenadora do Cedeca, Daniela Zaccariotto.
O cumprimento de medida socioeducativa longe da família fere o artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo Daniela. "O ECA prevê que o atendimento seja na localidade mais próxima da residência da família, visando a integração social e a manutenção do vínculo, mas não é isso que acontece", relatou.
De acordo com o Cedeca, ao menos 120 menores infratores de Limeira estão internados em unidades da Fundação Casa em outros municípios. "Há adolescentes daqui em São Paulo e em Franco da Rocha, onde as mães só visitam os filhos uma vez por mês. E isso porque a Prefeitura ainda cede o transporte", afirmou a coordenadora.
O abaixo-assinado está disponível em prédios públicos, entidades que atuam com crianças e adolescentes e em sindicatos. Há também listas na internet e na sede do Cedeca, que fica na Rua Santa Terezinha, número 70, no Centro. Não havia, até a noite desta segunda-feira (10), um balanço parcial das assinaturas.
A Fundação Casa inaugurou em abril duas unidades em Limeira, com capacidade para atender 112 adolescentes com faixa etária entre 12 e 21 anos incompletos.
Sobre a reivindicação do Cedeca, a assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que os jovens na internação provisória (prazo de 45 dias) estão sendo transferidos gradativamente para os centros de Limeira. Até esta segunda-feira, o centro socioeducativo abrigava 53 adolescentes, sendo 34 originários de Limeira.
"Os adolescentes que estão na internação definitiva e que têm o tempo de cumprimento de medida entre dois a três meses também estão sendo transferidos pouco a pouco com autorização do Judiciário. Já os que estão além desse tempo continuarão sendo atendidos nos centros onde iniciaram o cumprimento da medida socioeducativa", relatou a assessoria da Fundação Casa.
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