Em lançamento de projeto do INSS, ministra das Mulheres destaca compromisso de governo com o fim da impunidade à violência de gênero
Ministra Eleonora saúda parceria entre a SPM, o Ministério da Previdência e o INSS Foto: Isabel Clavelin/SPM
Dentre as ações, está a distribuição da cartilha "Quanto custa o machismo" para mais de 1.300 agências do INSS, em todo o Brasil, e público estimado em 4,5 milhões de pessoas
“No sexto aniversário da Lei Maria da Penha, entregamos para a sociedade brasileira duas conquistas: a campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte’ e essa parceria que marca a entrada do INSS no enfrentamento à violência contra as mulheres”, declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no lançamento do projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O ato aconteceu na quarta-feira (08/08), em Brasília, como parte das ações da SPM e do INSS nos seis anos da Lei Maria da Penha.
A ministra destacou o compromisso do governo da presidenta Dilma Rousseff com a responsabilização dos agressores de mulheres e com o fim da impunidade. De acordo com Eleonora Menicucci, a nota pública divulgada pela presidenta nos seis anos da Lei Maria da Penha “é determinada e demonstra o posicionamento do governo federal de que está ao lado das mulheres”. A ministra frisou, ainda, a importância dos dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, que dá voz às mulheres e apoio para que elas tenham condições de acabar com a situação de violência. “São pedidos de socorro e tenho o orgulho de dizer que o nosso governo está atendendo esse pedido de socorro com ações concretas”.
A ministra Eleonora também prestou homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida e superação da violência resultou na criação da Lei nº 11.340/2006. “Você teve resiliência na agressão que sofreu e pautou a tua vida até a concretizar a prisão do teu agressor e a criação da Lei Maria da Penha, que hoje é a mais avançada do planeta no enfrentamento á violência contra as mulheres”, salientou. Dirigindo-se ao ministro Garibaldi Alves Filho e ao presidente do INSS, Mauro Hauschild, a ministra Eleonora destacou a aproximação “do conjunto masculino” a SPM numa ação que “faz a diferença positiva no governo e na sociedade”.
Acesso à justiça - Durante a sua fala, Maria da Penha Maia Fernandes relembrou a violência vivenciada e a busca por seus direitos na justiça “Após esgotar todas as possibilidades de justiça interna do Brasil, fui procurada por ONGs que leram meu livro. Elas me deram apoio e, por quatro anos, a OEA [Organização dos Estados Americanos] mandou ofícios solicitando respostas ao governo brasileiro”, relatou ao pontuar que o seu agressor foi preso seis meses antes de o crime prescrever.
Ela registrou o compromisso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o enfrentamento à violência contra as mulheres. “O ex-presidente Lula criou a SPM e essa Secretaria foi responsável pela lei que leva o meu nome”, disse Maria da Penha. Ela ressaltou que, mesmo depois de seis anos de vigência da lei, muito precisa ser feito para garantir uma vida sem violência às mulheres e meninas no Brasil.
Fim da impunidade - Ao iniciar sua fala, o ministro Garibaldi Alves Filho disse que tem “grande esperança e sonho de ver uma mudança nas estatísticas. Quero dizer: 80% dos homens punidos e 90% dos homens que pagaram financeiramente”. Para o ministro, “nós precisamos mudar a realidade. A impunidade aos crimes de violência contra as mulheres não pode prevalecer. Tem de ser destruída”. E chamou a atenção do público: “não podemos nos deixar comover e adotar uma posição apenas de apoio conveniente. Precisamos nos engajar e militar a favor dessa causa [do enfrentamento à violência contra as mulheres]. Essa é uma grande causa para o Brasil nesse século”, alertou.
Reparação aos cofres públicos - O presidente do INSS agradeceu à acolhida da ministra Eleonora por ter somado o apoio da SPM à iniciativa do Instituto. Em seu discurso, Mauro Hauschild informou que Maria da Penha gravou mensagem de 28 segundos para a Central 135 (serviço telefônico do INSS), a qual será ouvida por cerca de 7,5 milhões ao longo deste mês. Também disse que a cartilha “Quanto custa o machismo?” será distribuída para as mais de 1.300 agências do INSS, em todo o Brasil, “chegando às mãos 4,5 milhões de pessoas”. E afirmou: “a palavra que melhor traduz todas as ações é justiça para com os trabalhadores que são responsáveis por indenizar as vítimas da violência. Vamos buscar, naquele que agrediu, a reparação do patrimônio público”, salientou.
A cartilha - elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres – reúne, entre outros assuntos, informações sobre a Lei nº 11.340/06, enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher e esclarece mitos e fatos sobre o tema. A publicação também divulga que as vítimas de agressão devem acessar a Central de Atendimento à Mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
O evento teve a presença da secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves; da chefe de Gabinete da SPM, Linda Goulart, do procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, da vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Barbosa, entre outras autoridades.
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