SPM e parceiros lançam, nesta 6ª feira, campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte” no Espírito Santo
Em seminário com operadoras e operadores de direito e justiça, campanha será apresentada como estratégia para dar celeridade aos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres
O governo federal - por intermédio da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça - e o sistema de justiça fazem, nesta sexta-feira (24/08), o lançamento da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte”, em Vitória, no Espírito Santo, durante seminário regional com operadoras e operadores de direito e justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres e tornar mais efetiva a aplicação e o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
O ato de lançamento da campanha no estado ocorrerá durante seminário, que será realizado no plenário do Tribunal de Justiça, a partir das 9h30. Estarão presentes: a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves; o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; o desembargador Ney José de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, coordenadora geral da Comissão Permanente Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) representando o Conselho Nacional do Ministério Público. Também estão previstas as presenças do presidente do TJ/ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; do governador do Estado, Renato Casagrande; do procurador-geral de Justiça do ES, Eder Pontes da Silva; e do defensor público geral do ES, Gilmar Alves Batista.
Os seminários regionais fazem parte da segunda fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. Esses encontros são o espaço destinado ao debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres. Os seminários acontecerão de agosto a dezembro, nos seguintes estados: Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.
Parceiros - Sob a coordenação da SPM, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
Prevenção e punição - A secretária Aparecida Gonçalves salienta que com a campanha, a SPM e parceiros pretendem mobilizar o país em favor da Lei Maria da Penha, visando a prevenção da violência e punição dos agressores.
A secretária explica que o Espírito Santo é o primeiro estado a receber o lançamento da campanha por ocupar a primeira posição no ranking do Mapa da Violência, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) em parceria com a SPM. A taxa do ES é de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais do que o dobro da taxa nacional, de 4,6 em cada 100 mil mulheres.
Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” no Espírito Santo
Data: 24 de agosto de 2012 (sexta-feira)
Horário: 9h30: Solenidade de lançamento regional da campanha Compromisso e Atitude 12h - Inauguração do Painel de Transparência (acompanhamento processual dos processos que envolvem crimes contra as mulheres)
14h - Mesa redonda: Implementação da Lei Maria da Penha
Local: Tribunal de Justiça/ES (av. Desembargador Homero Mafra,nº 60, Enseada do Suá, 1º andar) – Vitória/ES
Mais informações: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
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