TRABALHO DECENTE SIGNIFICA TAMBÉM IGUALDADE DE GÊNERO
Na última semana, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), realizou, em Brasília, a 1ª. Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD). Nesse processo, que culminou com a Conferência, participaram 25 mil pessoas. As propostas e discussões realizadas podem, em um futuro próximo, desencadear e avançar na realização e execução de um Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
De acordo com a OIT, o conceito de Trabalho Decente, deve ser encarado como uma síntese da sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT (o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Neste sentido, a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar está intrinsecamente relacionada ao conceito de Trabalho Decente, principalmente no que tange à liberdade, inexistência de discriminação e capacidade de assegurar uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. É uma dimensão central de uma estratégia de promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho e exige a articulação de ações nos mais diversos âmbitos – político, social, governamental, empresarial e individual – que possam conduzir a uma nova organização do trabalho e da vida familiar.
Para tanto, é necessário avançar no rompimento dos mecanismos tradicionais de divisão entre o trabalho produtivo e reprodutivo que perpetuam desigualdades e discriminações de gênero, fazendo com que o maior peso das responsabilidades familiares recaia fundamentalmente sobre as mulheres, com consequências negativas em relação às suas oportunidades de acesso a um Trabalho Decente, assim como sobre a vida familiar.
O equilíbrio entre o trabalho e as responsabilidades familiares constitui um grande desafio. Trabalho e família são esferas da vida social regidas por lógicas diferentes – uma pública e outra privada – mas que se afetam mutuamente. As pessoas precisam trabalhar e gerar renda para satisfazer suas necessidades econômicas (pessoais e de suas famílias) e, ao mesmo tempo, cuidar da família e desempenhar tarefas domésticas não remuneradas em seus lares.
O uso do tempo, um bem escasso, torna tensa a relação entre essas esferas. A insegurança e a instabilidade no trabalho aumentaram nos dias atuais e as jornadas de trabalho se tornaram menos previsíveis e mais intensas. Essa tensão afeta particularmente as mulheres, já que a responsabilidade sobre as tarefas domésticas e as atividades de cuidado geralmente recai sobre elas.
Conforme relatório sobre a análise do Trabalho Decente no Brasil desenvolvido pela OIT, é importante lembrar que, Independentemente do nível de desenvolvimento dos países, em praticamente todos eles o trabalho dedicado à reprodução social é predominantemente de responsabilidade das mulheres. No Brasil, em 2009, considerando a população residente com 16 anos ou mais de idade, as mulheres dedicavam em média duas vezes e meia mais tempo que os homens aos afazeres domésticos: 26,6 contra 10,5 horas semanais.
Conforme chama a atenção o IPEA (2010), a participação dos homens nos afazeres domésticos está mais concentrada em atividades interativas, como a realização de compras de mantimentos em supermercados, o transporte dos filhos para a escola e, ainda, atividades esporádicas de manutenção doméstica, como reparos e consertos no domicílio. Uma informação do suplemento da PNAD de 2008 é bastante ilustrativa dessa situação. Cerca da metade (49,7%) das pessoas de 14 anos ou mais de idade, costumavam fazer faxina no próprio domicílio, sozinha ou com a ajuda de outra pessoa. Enquanto que esta prática era comum para 72,1% das mulheres, entre os homens era de apenas 25,4%.
Quando são analisadas as especificidades referentes à dupla jornada, isto é, à conciliação entre os trabalhos de reprodução social e de produção propriamente econômica, as desigualdades de gênero se manifestam de forma ainda mais evidente. Os dados da PNAD de 2009 chamam a atenção para a real dimensão desta problemática. Entre o conjunto das mulheres brasileiras ocupadas, uma expressiva proporção de 90,7% também realizava afazeres domésticos, enquanto que entre os homens tal proporção era significativamente inferior (49,7%), refletindo que somente a metade dos trabalhadores do sexo masculino se dedicava aos afazeres domésticos.
A massiva incorporação das mulheres ao mercado de trabalho, infelizmente, não vem sendo acompanhada de um satisfatório processo de redefinição das relações de gênero com relação à divisão sexual do trabalho, tanto no âmbito da vida privada, quanto no processo de formulação de políticas públicas e de ações por parte de empresas e sindicatos, especialmente no concernente as responsabilidades domésticas e familiares. Em outras palavras, a incorporação das mulheres ao mercado de trabalho vem ocorrendo de forma expressiva sem que tenha ocorrido uma nova pactuação em relação à responsabilidade pelo trabalho de reprodução social, que continua sendo assumida, exclusiva ou principalmente, pelas mulheres.
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