03/11/2016
O primeiro painel do Seminário Internacional de Violência de Gênero, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, realizado nesta quinta-feira, dia 3, debateu o ‘Gênero e o Sistema Judicial’, com a presença de professoras, pesquisadores e especialistas no tema.
A professora uruguaia da Universidade de Málaga, na Espanha, Patricia Laurenzo, disse que tradições da sociedade patriarcal impedem que as mulheres sejam respeitadas por ignorar a sexualidade feminina e depreciar suas decisões sobre reprodução, instrumentalizado o corpo feminino.
De acordo com a palestrante, é fundamental que os direitos sexuais das mulheres sejam cada vez mais discutidos.
Na palestra sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ela defendeu a liberdade em relação ao corpo, ao destacar a autonomia feminina.
‘’As mulheres não serão totalmente livres enquanto seus corpos não forem livres. Algumas instituições tradicionais contribuem para a formação de fatores que negam às mulheres o direito sobre seus corpos. Discutir a liberdade sexual e reprodutiva é um tema fundamental dos direitos humanos’’, disse a professora.
Aborto: uma discussão necessária
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ana Lucia Sabadell disse que a questão do aborto é tema de improvável consenso, ao afirmar que as polêmicas existem mesmo em países em que o aborto é reconhecido.
‘’A conferência de hoje é importante para mostrar que as condições autonomia feminina se relacionam com a configuração patriarcal da sociedade atual. O debate moderno é marcado pelo embate entre as ideias da sociedade patriarcal e a luta pela autonomia das mulheres’’, afirmou a palestrante.
Livia Paiva, integrante do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre) da Emerj, comentou alguns casos vividos enquanto fazia pesquisas sobre aborto. De acordo com Livia, os números encontrados mostram que o Rio de Janeiro ainda está muito atrasado na questão do aborto previsto em lei, com serviços precários e poucas informações, um sinal de desrespeito às mulheres.
Segundo painel debate o tráfico de pessoas e preconceitos
O segundo painel, que tratou do ‘Tráfico de Mulheres Para Fins de Exploração Sexual, começou com muita emoção. Com a participação de mulheres que perderam familiares sumidos, a mesa discutiu formas de combater o tráfico de pessoas, que tem como alvo principal crianças e mulheres.
Raquel contou a história do sumiço da sobrinha Larissa, que afetou emocionalmente toda família. Após a criança desaparecer, ela deixou de trabalhar por um ano por não conseguir realizar suas tarefas sem lembrar a sobrinha. Ela contou das dificuldades e preconceitos enfrentados enquanto buscava por Larissa, pedindo aos presentes que não deixem de lutar pelas crianças desaparecidas e se conscientizem sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres negras e pobres em buscar os familiares e impedir o tráfico de crianças.
Kátia Dantas, diretora de Políticas Públicas para América Latina e Caribe do Centro Internacional de Crianças Sumidas e Exploradas (ICMEC), avaliou mitos e percepções sobre crianças desaparecidas. De acordo com a palestrante, os países precisam dar a devida atenção ao problema, sem diminuir as causas e consequências.
‘’Um país que não tenha uma resposta efetiva ao desaparecimento de crianças terá sérios problemas em combater o tráfico de pessoas. Investigação imediata, mecanismos de denúncia e programas de educação e conscientização são algumas formas de se combater o tráfico’’, destacou Kátia.
A professora Maria Luisa Maqueda, da Universidade de Granada, na Espanha, avaliou o problema do tráfico de pessoas fazendo uma análise com a globalização, mercado de trabalho, imigrações, entre outros fenômenos sociais. Segundo a palestrante, a sociedade atual potencializa o mercado de pessoas, lucrativo e explorador.
‘’Depois do tráfico de armas e de drogas, o tráfico de pessoas é o terceiro com maior movimentação. O crime organizado tem um alto lucro com isso e é preciso ser combatido. Precisamos também repensar que tipo de sociedade estamos criando, um mundo de negócios acima de tudo que gera problemas como o tráfico de pessoas”, ressaltou.
A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Madgéli Frantz Machado, informou que entre as principais causas do tráfico de pessoas estão a desigualdade social, preconceitos raciais e de gênero e a violência. Segundo a magistrada, só a educação pode impedir estes casos.
‘‘Dois artigos do Código Penal brasileiro tratam do tema, mas restringem a questão apenas à exploração sexual. Como dispositivos recentes, avançamos um pouco na prevenção e repressão, a lei ficou mais abrangente. Mas só com a educação vamos mudar esse cenário’’, afirmou.
A magistrada debateu alguns dados com os demais palestrantes, divulgando que mulheres e crianças são as principais vítimas do tráfico de pessoas e que no Brasil, atualmente, 36 pessoas cumprem pena por tráfico internacional de pessoas.
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