AVISO DE PAUTA: 6 anos da Lei Maria da Penha - Programação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Nos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres:
1. encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro acontecerá, nos dias 7 e 8 de agosto, e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Mais informações: http://www.sepm.gov.br/deams-encontro-nacional/encontro-deams/
2. lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres. A ação é coordenada pela SPM e tem como parceiros o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
3. divulgação do balanço semestral (janeiro a junho/2012) da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, com ranking por estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 – nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
As três ações ocorrerão na terça-feira (7/8), a partir das 9h, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça.
Cobertura de imprensa mediante credenciamento: spmimprensa@spmulheres.gov.br e / 4228 / 4229 / 5887.
Agenda SPM – 6 anos da Lei Maria da Penha
7 de agosto de 2012 (terça-feira)
9h - Solenidade de abertura do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, com presença da ministra Eleonora Menicucci (SPM), ministro José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça) e Maria da Penha Maia Fernandes.
Local: Royal Tulip (SHTN Trecho 1, Conj. 1B, Bloco C) – Brasília/DF
• Divulgação do balanço semestral (janeiro a junho/2012) e de levantamento sobre os atendimentos realizados durante os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
• Lançamento da campanha “Compromisso e Atitude”
7 de agosto de 2012 (terça-feira)
15h - Ato de ajuizamento da primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, com presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e do ministro Garibaldi Alves (Ministério da Previdência Social)
Local: a definir - Brasília/DF
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