Governo federal e Nações Unidas firmam, nesta 6ª feira, acordo em políticas de gênero, raça e etnia
Instituições assinarão uma Carta de Intenções pela promoção de políticas conjuntas. Durante o evento, serão lançados os conteúdos da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Igualdade Racial, do Guia de Gênero Raça e Etnia para Jornalistas e do Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnico-Racial, adaptados para celular.
No marco de encerramento do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, o governo federal e as Nações Unidas no Brasil assinarão uma Carta de Intenções na qual se comprometem a promover políticas conjuntas e interseccionais de gênero, raça e etnia. A cerimônia acontecerá na sexta-feira (03/08), às 10h, em Brasília.
A cerimônia terá a presença da secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lourdes Bandeira; da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (seppir-PR), Luiza Bairros; o ministro da Agência Brasileira de Cooperação, Marco Farani; o coordenador-residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek; o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso; e o coordenador-geral da AECID, Jesús Molina. O ato terá, ainda, a presença de diversos representantes de agências da ONU, organismos internacionais, governo federal e organizações da sociedade civil.
Em seus três anos de trabalho conjunto, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia desenvolveu atividades para a implementação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial. (saiba mais abaixo). Com o encerramento do Programa, a Carta de Intenções visa dar continuidade às ações e reafirmar o empenho do governo federal e da ONU no Brasil em desenvolver conjuntamente um plano de ação detalhado para promoção da igualdade de gênero, raça e etnia.
O documento aponta para o compromisso na geração de dados desagregados, com a produção de indicadores específicos e sensíveis a sexo, raça, etnia, idade, níveis geográficos e outras formas de exclusão; o fortalecimento institucional de organismos de gênero e raça e da sociedade civil brasileira para formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas setoriais e intersetoriais; o treinamento de gestoras/es com foco na erradicação do sexismo e racismo institucional; a promoção da transversalidade e interseccionalidade de gênero, raça e etnia no Sistema ONU, nos governos e em iniciativas da sociedade civil.
Inovação tecnológica - Após a assinatura da Carta de Intenções, haverá o lançamento de aplicativos (APPs) para smartphones. O objetivo dos APPs é estimular o acesso de gestores públicos e da sociedade civil aos instrumentos de promoção da igualdade racial, por meio das novas tecnologias. Os APPs estarão disponíveis gratuitamente para download na Internet (www.generoracaetnia.org.br) e terão como conteúdo a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, o Guia de Gênero Raça e Etnia para Jornalistas e o Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnicorracial.
O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia é uma iniciativa do Fundo para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com recursos do governo espanhol, para promover as metas de desenvolvimento humano acordadas pelos países-membros da ONU. Lançado em 2009 e com término previsto para 2012, o Programa é executado por seis organismos do Sistema ONU (ONU Mulheres, UNICEF, UNFPA, OIT, ONU-HABITAT e PNUD) e pelo governo do Brasil, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Programa Interagencial apoia a implementação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial, estimulando o controle social de políticas públicas através da sociedade civil e a consolidação da transversalidade dos princípios de equidade de gênero, raça e etnia nas políticas de desenvolvimento humano.
O Programa atua em três linhas estratégicas:
- Gestão pública: mensuração do impacto das políticas públicas de gênero, raça e etnia; especialização de gestoras e gestores públicos e fortalecimento dos organismos governamentais para mulheres e igualdade racial; e melhoria da rede de atendimento às mulheres.
- Participação social: ampliação e consolidação da participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de decisão.
- Comunicação: monitoramento dos conteúdos e incentivo para maior cobertura da temática de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia nos meios de comunicação; especialização de profissionais de mídia nos temas de gênero, raça e etnia; e estímulo às ações de mídia e advocacy.
Saiba mais sobre o Programa:
Website: www.generoracaetnia.org.br
Facebook: http://www.facebook.com/generoracaetnia
Twitter: http://twitter.com/generoracaetnia
Assinatura da Carta de Intenções entre a ONU e o governo brasileiro pela promoção de políticas de gênero, raça e etnia
Data: 3 de agosto de 2012 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório da Seppir (Esplanada dos Ministérios, térreo do bloco A) – Brasília/DF
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