13.05.2015
Marcela Belchior
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| Ativistas em ato púbico em favor da descriminalização do aborto no Peru. Foto: Reprodução. |
Adital
A descriminalização do aborto em caso de estupro volta a ser discutida esta semana no Congresso Nacional do Peru. A nova legislação é proposta pelo Projeto de Lei nº 3839, de 2014, e já conta com o respaldo de mais de 64 mil cidadãos. A discussão promete ser acalorada, já que na segunda e derradeira seção para debater a proposição, realizada no último mês de abril, houve desentendimentos quanto à lisura do processo.
Na ocasião, militantes da campanha Déjala decidir ("Deixe-a decidir”, em português), que defende a legalização do aborto no país, questionaram os trâmites do debate. "Não está sendo um debate justo sob as regras do Congresso. Por um lado, o Ministério Púbico e o Poder Judiciário receberam a convocação 24 horas antes da seção ser iniciada. Curiosamente, ambos os organismos contam com uma opinião favorável a essa iniciativa”, disseram as representantes da campanha, alegando interferência e favorecimento dos órgãos que são contra o projeto.
Para Lucy Zare, representante do Poder Judiciário no debate, trata-se de uma questão de igualdade de gênero. "A liberdade da mulher para decidir levar ou não adiante uma gravidez gerada em circunstâncias de violência sexual e reprodutiva garantirá, em maior medida, a igualdade de gênero, o que representa um dever para a sociedade e o Estado, e uma garantia dentro do Estado constitucional de direito”, expressão Zare.
Para o Poder Judiciário, impor às mulheres uma gravidez forçada é um exercício abusivo do poder do Estado, em uma ilegítima coação legal. "Não tem outro substrato do que a discriminação contra a mulher, que deve ser abolida”, defende a instituição, em ofício enviado ao Congresso Nacional. Para a congressista Verónika Mendonza, a iniciativa busca que se reconheça como sujeito de direito a mulher e não haja imposição contra ela por consequência de um ato não consentido sobre seu corpo.
Números das violações
Recentes levantamentos indicam que quatro em cada cinco casos de estupros no Peru são praticados contra meninas e adolescentes. Além disso, nove em cada 10 casos de gravidez de garotas com idade inferior a 15 anos se devem a incesto. Da mesma forma, 34 em cada 100 garotas com faixa etária entre 10 e 19 anos ficaram grávidas em circunstâncias de estupro. De cada 100 mortes maternas, 29 estão vinculadas a abortos inseguros.
Os espaços onde costuma ocorrer o maior índice de atos de estupro são o próprio lar, a vizinhança ou até mesmo a escola. De acordo com dados da Polícia Nacional do Peru, 24% dos agressores são pais biológicos, padrastos, professores, tutores, entre outros adultos que assumem a responsabilidade pelo "cuidado” das meninas e adolescentes.
Atualmente, a criminalização do aborto gera informalidade e muitas mulheres o realizam de maneira clandestina, em locais inseguros e com métodos arriscados, colocando em risco suas vidas e até mesmo chegando a morrer.
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| Imagem de divulgação da campanha em favor da descriminalização do aborto no Peru. Foto: Divulgação. |
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