11 de Maio de 2015 by
Mecanismo que prevê maior participação da população na elaboração de políticas públicas, as Conferências Nacionais ocorreram em grande número a partir da chegada do PT à Presidência da República. Divididos por segmentos (Mulheres, Comunicação, Saúde, LGBT*, Indígenas, Cidades, Cultura etc.) e convocados pelo Poder Executivo, esses eventos foram pensados como espaços de debate e formulação, propondo diretrizes para orientar os governos em níveis municipais, estaduais e nacional.
Brasília – DF, 12/12/2011. Presidenta Dilma Rousseff participa da Cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Porém, se elas parecem ser um passo importante rumo a uma democracia mais participativa – ainda mais em tempos de reforma política, em que podemos perder uma parte da representação da pluralidade da sociedade no Legislativo –, tem chamado minha atenção também a quantidade recorrente de falas contrárias à realização de novas conferências.
Em dois eventos que participei na semana passada, um na Assembleia Legislativa da Bahia sobre Mídia e Pobreza, no qual estava presente o Coletivo Intervozes, e outro na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na abertura do “Maio da Diversidade”, com o professor Dr. Leandro Colling, essas afirmações apareceram. Perguntei, então, aos envolvidos, suas opiniões sobre o tema. Eis as respostas:
“Entendemos que não é o momento para debater novamente questões que nem sequer tiveram qualquer encaminhamento desde a última conferência. A sociedade e o movimento social sabem bem o que querem, falta o governo fazer a parte dele. A partir da última conferência um projeto de lei de iniciativa popular foi elaborado com os pontos centrais debatidos. O caminho para um novo marco regulatório das comunicações para avançar em questões importantes e necessárias está traçado. Com o atual marco regulatório o governo poderia inclusive atuar em diversos temas em que hoje se omite completamente. Não devemos rediscutir questões antes mesmo de tentarmos implementar algumas delas. Debater novamente tudo que já foi discutido seria o caminho mais rápido para na verdade não se enfrentar o debate que já foi feito”, Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, sobre uma nova Conferência Nacional de Comunicação.
“Sou contra a realização de uma nova conferência nacional LGBT porque os resultados da segunda conferência ainda não foram sistematizados pelo governo. Cadê o plano nacional LGBT que seria realizado a partir da escuta da II Conferência? O plano não foi realizado e, pior ainda, as poucas políticas LGBT que existiam foram extintas ou parcialmente suspensas. Diante desse quadro, qual a razão para realizar uma nova conferência?”, Leandro Colling, professor da UFBA, sobre uma nova Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Fui à 3a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2011, e penso que o raciocínio aplicado pode ser semelhante. Legalização do aborto, reforma política para maior participação das mulheres, democratização dos meios de comunicação, uma educação não discriminatória – alô, Congresso Nacional, que retirou do Plano Nacional de Educação a palavra “gênero” –, todas propostas que, infelizmente, estão longe de serem implementadas. Então: para que nos reunirmos?
É óbvio que a resposta à pergunta do título do post – se as conferências seriam mecanismos de participação efetiva ou encenação – não pode ser simplista e cair em dualismos. “Encenação” é uma palavra forte demais. Estamos falando de importantes espaços de articulação da sociedade civil e da possibilidade de incidência sobre os poderes públicos. Porém, é necessário refletir sobre o quanto, nessa conjuntura, vale a pena realizá-las, já que estão pululando convocatórias por aí. Elas não estariam cumprindo, de forma contraditória ao que se propõem, o papel de “acalmar os ânimos” dos movimentos sociais e outros setores organizados enquanto o poder Executivo aplica uma política econômica que achaca a maioria da população e o Congresso Nacional se empenha em retirar direitos dxs trabalhadorxs?
Utilizar a mobilização popular sem levar a sério suas reivindicações é, na verdade, um mecanismo desmobilizador, que freia os enfrentamentos progressista e favorece o conservadorismo.
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