Em entrevista ao Portal Compromisso e Atitude, Márcia Teixeira, promotora de Justiça da Bahia e coordenadora da Copevid, fala sobre as perspectivas para sua gestão na comissão, os desafios dos operadores de Justiça para efetivar a Lei Maria da Penha e a importância do diálogo entre diversos atores para combater a violência contra a mulher no Brasil.
A promotora de Justiça da Bahia Márcia Teixeira foi eleita em março presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) – um dos parceiros da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, cujo objetivo é unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério da Público da Bahia, a promotora Márcia Teixeira acumula experiência na defesa dos direitos das mulheres e afirma: “Avançamos muito, mas ainda temos muitos desafios pela frente”.
Entre os desafios, a promotora destaca: “Uma vez concretizada a existência de grupos de atuação no combate à violência contra a mulher em todos os Ministérios Públicos Estaduais, esta é a hora de trabalhar na rede de atenção. É como se nós fossemos nos aproximar mais dessas mulheres que não estão nos procurando”.
Escolhida por unanimidade para assumir a coordenação da Copevid, Márcia já foi vice-coordenadora do grupo em 2010 e agora cumprirá o mandato de coordenadora por um ano, podendo ser reconduzida ao cargo mais uma vez. Para compor sua gestão na Copevid escolheu a promotora de Justiça Ivana Battaglin (Rio Grande do Sul) como vice-coordenadora e a promotora de Justiça Lúcia Ilizólio (Rio de Janeiro) como secretária.
Confira a entrevista:
Quais serão as principais ações da Copevid, sob sua coordenação, para combater a violência contra a mulher?
Eu faço parte da Copevid desde 2010, e durante esses anos sob a coordenação de Lindinalva[promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, do Mato Grosso], nós trabalhamos muito com a implantação dos núcleos e grupos de atuação de enfrentamento à violência doméstica nos Estados. Hoje, felizmente, eles estão em praticamente todos os Estados. Também nos empenhamos na batalha para garantir a constitucionalidade da Lei Maria da Penha; então, também atuamos bastante no campo do Direito, no campo jurídico.
Estamos cada vez mais conscientes que a prevenção é muito importante, então nossa proposta este ano é que tenhamos uma dedicação às redes de atenção a mulheres em situação de violência. Estamos fazendo um planejamento estratégico para atuar mais no fortalecimento das redes de atenção, fiscalizar os serviços que existem em nossos Estados, além de continuar acompanhando a Campanha Compromisso e Atitude e atuar junto às políticas públicas, vamos nos integrar ao Programa Mulher: Viver sem Violência.
Como a Copevid irá dialogar com o Programa Mulher: Viver sem Violência?
A primeira coisa que fizemos foi solicitar um detalhamento da proposta desse programa para nos apoderarmos dele. O princípio da Casa da Mulher Brasileira é muito interessante. Segundo a proposta apresentada, a Casa vai reunir os diferentes serviços num mesmo espaço, organizando esse fluxo, além de trabalhar com uma questão muito importante que é a empregabilidade das mulheres.
O primeiro passo é acompanhar, como Ministério Público, a implantação dessas casas nas capitais e nas cidades em zonas de fronteira. Precisamos colaborar na discussão da Casa, debater o funcionamento dela a partir da nossa experiência.
Outra questão importante é que temos uma necessidade urgente de interiorização das ações. Então, para além do Programa Viver Sem Violência, estamos refletindo sobre como interiorizar nossas ações, o que passa pelo fortalecimento das redes de atenção nos municípios. Estamos refletindo e elaborando um planejamento para atuar nesse sentido em colaboração com os nossos parceiros no interior.
Como sua experiência à frente do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público Estadual da Bahia irá se relacionar com o trabalho a ser desenvolvido na Copevid?
O Gedem tem um desenho institucional muito especial no Brasil. O grupo trabalha com a fiscalização de políticas públicas, participando das redes de atenção e também em articulações com o governo do Estado e do Município. Há câmaras técnicas, espaços de diálogo e de reflexão coletiva com operadores de Justiça e também com outros grupos, como representações dos movimentos sociais, universidades e instituições que trabalham em defesa da mulher vítima da violência doméstica e familiar.
Conseguimos acompanhar questões como o relato de inquéritos que estão demorando, medidas protetivas que precisam sair – ou seja, toda essa parte que está prevista na Lei Maria da Penha -, e outros direitos, como o acesso ao aborto legal. Não podemos trabalhar apenas na perspectiva da repressão. É lógico que precisamos e vamos fazer com que os agressores sejam responsabilizados, condenados, mas precisamos trabalhar também na prevenção. Ou seja, atuar não só na decorrência do crime, como também para evitá-lo. E hoje já há uma reflexão coletiva sobre a importância desse trabalho; os colegas de outros Estados, como o Ceará e o Paraná, já começam a trabalhar dessa forma.
O que estes quase sete anos de Lei Maria da Penha representaram para o Brasil?
Creio que, do ponto de vista das mulheres em situação de violência, elas passaram a ter mais conhecimento dos seus direitos e a acreditar mais na possibilidade de cessar o ciclo de violência.
Já do ponto de vista dos operadores de Justiça, quando nós começamos, em 2006, a Copevid tinha apenas 4 representantes dos Estados; agora, nossa última reunião, em março, foi feita com 23 representantes. E com boa parte de colegas homens; eles estão aderindo ao combate à violência doméstica; há cada vez mais colegas se disponibilizando a aprender mais sobre a temática de gênero, de violência, sobre o feminicídio.
Acho que o grande mérito desse trabalho da Lei é promover uma aproximação de setores diversos – entre diferentes serviços, operadores de Justiça, movimentos sociais, feministas. Há uma proximidade maior, as pessoas estão se ouvindo mais, falando uma linguagem muito mais semelhante.
Quais são hoje os principais desafios internos do Ministério Público para que ele faça sua parte na aplicação da Lei Maria da Penha? E os desafios externos?
Além de os valores patriarcais ainda não terem sido totalmente superados, ainda há uma dificuldade estrutural: temos muito poucos promotores, defensores e juízes para serem deslocados para essa “nova área”, porque nós precisamos de varas especializadas, defensorias especializadas, promotorias especializadas, mas nós não criamos esses cargos. As instituições estão fragilizadas ainda e existe fragilidade também na rede de atenção: poucas casas, poucos centros de referência, poucos policiais especializados, delegacias especializadas. Avançamos muito, mas ainda temos muitos desafios pela frente.
Qual é o papel dos operadores de Justiça para a concretização da Lei?
Os operadores precisam olhar para as políticas públicas. Precisamos viabilizar a Lei a partir do diálogo e não, necessariamente, de medidas judiciais. Podemos, por exemplo, debater a inclusão de uma disciplina sobre gênero no currículo escolar para que, desde pequenos, os brasileiros e brasileiras passem a pensar na igualdade de direitos entre homens, mulheres, negros, brancos, homossexuais, lésbicas, heterossexuais. Podemos pactuar ações na área da saúde para que as mulheres vítimas possam ter atendimento psicológico, acompanhamento. Podemos trabalhar para o fortalecimento dos conselhos municipais e estaduais de mulheres, acompanhar a pactuação em cada local e fiscalizar.
Existe uma série de questões que precisamos dar conta enquanto operadores de Justiça. Mas para dar conta delas precisamos da rede de atenção. Então, uma vez concretizada a existência de grupos de atuação no combate à violência contra a mulher em todos os Ministérios Públicos Estaduais, esta é a hora de trabalhar na rede de atenção. É como se nós fossemos nos aproximar mais dessas mulheres que não estão nos procurando. E devemos também nos aproximar da universidade, que produz estudos fantásticos que precisam chegar as nossas mãos.
Como a atuação em centros de referência integrados pode ajudar nesses desafios?
Se a Casa da Mulher Brasileira funcionar da forma como ela foi apresentada, eu tenho muita esperança que, na medida em que estão num mesmo prédio, as diversas instituições se conheçam melhor e se aproximem das mulheres que são vítimas de violência, e isso é essencial.
Eu sempre sinalizo que, depois desse momento de coragem, depois da denúncia, de uma medida protetiva ou mesmo de uma condenação, existem várias outras medidas necessárias, como o atendimento psicológico desse núcleo familiar, o acompanhamento e encaminhamento dessas mulheres para agentes comunitários de saúde e assistência social – ou seja, precisamos ter início, meio e fim. A Casa é superimportante nesse sentido, porque acredito que, juntos, vamos conseguir ver onde estão os nossos ganhos e as nossas perdas.
Na sua avaliação, o Judiciário brasileiro avançou no sentido de absorver uma visão de gênero?
Eu vejo hoje muitos e muitas colegas com um olhar diferenciado sim, de maneira positiva, com um olhar mais próximo dessa realidade, porque muitas vezes não podemos olhar só como operadores de Justiça, mas também pensar a partir da realidade daquela mulher que está numa situação de violência. Acredito que estamos avançando.
Nesse sentido, qual é a importância da Campanha Compromisso e Atitude?
A Campanha tem o papel de promover uma visibilidade maior e a aproximação entre os operadores jurídicos. Ela é muito importante por ser permanente, pois muitas vezes nós fazemos campanhas estanques, só no dia 8 de março, por exemplo, e a Compromisso e Atitude se propõe a ser contínua, visitando todo o Brasil, indo a cada Estado e fazendo isso repercutir localmente.
A criação do Portal – onde podemos acessar notícias, informações, textos, peças – dá também um instrumental ampliado, alcançando diversas áreas do Direito, propondo uma reflexão coletiva, cada um saindo do seu espaço de mobilidade e dialogando a partir da realidade do outro. Isso é um exercício dialógico entre as instituições que não vinha acontecendo necessariamente – e não só no campo da violência contra a mulher – e representa um ganho fantástico.
Débora Prado
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