SOS Ação Mulher e Família

São Luís promove reconhecimento de paternidade

A 7ª Vara da Família de São Luís realiza, na sexta-feira (26/4), mais uma edição de audiências concentradas do projeto "Reconhecer é Amar!". O objetivo é incentivar os pais a admitirem a paternidade dos filhos sem a necessidade de um processo judicial. Serão realizadas seis audiências, por meio das quais o genitor poderá fazer o reconhecimento voluntário ou se submeter a exame de DNA no Laboratório de Biologia Molecular, que funciona no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa.
As audiências começam às 8h30. O juiz titular da unidade jurisdicional é Jesus Guanaré de Sousa Borges. Durante a audiência do projeto "Reconhecer é Amar!", o pai que não queira fazer o reconhecimento voluntário será encaminhado, no mesmo dia, ao Laboratório Forense para a realização do exame de DNA. O resultado do teste sai entre 15 a 30 dias.

O "Reconhecer é amar!", uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, foi criado com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As audiências concentradas ocorrem sempre na última sexta-feira de cada mês, em uma das sete Varas da Família de São Luís, em parceria com o Laboratório Forense.

Pelo projeto, o pai que se reconhece como tal e o filho que não tem o nome do pai na Certidão de Nascimento podem procurar o posto do "Reconhecer é Amar!" no Fórum de São Luís, portando documentos pessoais. Se o filho for maior de 18 anos, ele deve concordar com o reconhecimento.

Termo - Com a manifestação do reconhecimento voluntário e a confirmação da documentação, será feito o Termo de Reconhecimento do Filho. O termo é enviado pela equipe do projeto ao cartório onde o filho foi registrado, para a averbação da paternidade no registro de nascimento e a emissão da nova certidão, que será enviada pela Corregedoria ao filho reconhecido.

Já a mãe que queira indicar a paternidade de seu filho, pode procurar o posto do "Reconhecer é Amar!" no Fórum de São Luís, também com documentos pessoais, a Certidão de Nascimento do filho a ser reconhecido e as informações pessoais do suposto pai – nome, endereço e, se possível, outros dados. Com a confirmação da documentação, será preenchido o Termo de Indicação de Paternidade. O termo será encaminhado pelo cartório a um juiz competente, que fará a notificação do suposto pai. Ele tem 30 dias para se manifestar acerca da paternidade.

CGJ-MA

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