A Childhood Brasil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), promove um curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. As aulas, ministradas inicialmente pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), são destinadas a servidores do Poder Judiciário que atuam na área da infância e juventude de todo o Brasil.
O objetivo do depoimento especial é evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual no decorrer do processo judicial. A prática também protege a criança de passar por um nível de tensão. “Como existe o uso de vídeo e a entrevista é gravada, evita-se colocar a criança em frente ao réu, com a presença de todos os profissionais em uma audiência judicial”, explica Itamar Batista Gonçalves, Gerente de Programas da Childhood Brasil. “O depoimento especial, ao diminuir o número de vezes que a criança é ouvida, previne que ela passe por uma situação de estresse psicológico, pois ela rememora o fato vivenciado a cada declaração”.
O CNJ recomenda aos tribunais brasileiros que adotem o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com a edição da Recomendação CNJ n.33, de novembro de 2010.
A norma sugere às cortes de Justiça a criação de salas apropriadas para a aplicação da metodologia. No Brasil, existem atualmente 59 salas de tomada de depoimento especial em funcionamento em 16 estados brasileiros.
Curso – Os dois primeiros do curso acontecem à distância e englobam conceitos relacionados aos direitos da infância e de adolescentes, metodologias de depoimento especial e principais técnicas para o desenvolvimento da prática. No terceiro módulo, que será presencial e acontecerá em Brasília/DF no dia 25 de novembro, serão oferecidas 50 vagas ocupadas por servidores que frequentaram os dois primeiros módulos, segundo processo seletivo.
Os interessados têm até 27 de agosto para se candidatar a uma vaga. As inscrições poderão ser feitas pelo site do CEAJud e dúvidas poderão ser esclarecidas por e-mail ead@cnj.jus.br.
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