A Comarca de Morada Nova (CE), distante 161 km de Fortaleza, está notificando mães para comparecerem ao Salão do Júri do Fórum local. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que eles assumam as responsabilidades advindas com a paternidade. A previsão é de que sejam notificadas mais de três mil mães. A medida faz parte das ações do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a iniciativa, algumas mães já estão comparecendo acompanhadas dos supostos pais, o que possibilita a lavratura do termo de reconhecimento espontâneo da paternidade. O projeto prevê que o Poder Judiciário notifique a mãe ou responsável pela criança a comparecer em audiência e, caso seja de seu interesse, declarar o nome do pai, que será notificado a se manifestar perante o juiz para assumir ou não a paternidade.
Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado tomará as providências necessárias para que seja realizado exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade. O trabalho conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Morada Nova, por meio das secretarias da Ação Social e da Educação.
Os juízes Felipe Augusto Rola Pergentino Maia (1ª Vara), Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo (2ª Vara) e Ricardo Bruno Fontenelle (3ª Vara) participam do projeto, com o também os servidores Carlos Henrique de Araújo Cavalcante, Daniele Silva, Joana Paula Alexandre Silva, Marinilde Vale, Karine Rabelo, Brena Kesly Nogueira Lima, Jakeline Rabelo, Ana Carolina Cabral Bellaguarda, Camila Rodrigues, Maria do Socorro de Andrade e Maria Lucineide Cavalcante de Oliveira.
O Projeto Pai Presente atende ao Provimento nº 26, do CNJ, e ao Provimento nº 12, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.
Fonte: TJCE
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