Ao lado da ministra Eleonora, margaridas comemoram entrega de ônibus para circular no interior do DF e de Goiás Foto: Ascom SPM
Veículos fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ para interiorização de serviços para melhor aplicação da Lei Maria da Penha
Assentamentos, quilombos, comunidades ribeirinhas, campo e floresta. Essas são algumas das áreas rurais brasileiras que passarão a ser atendidas pelas 54 Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência. Adquiridos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), os veículos cruzarão localidades remotas do país para a prestação de serviços públicos, acolhimento e prevenção da violência de gênero.
Entre as 200 trabalhadoras rurais - mobilizadas pela Jornada das Margaridas que testemunharam a assinatura do termo de doação e entrega das chaves dos veículos, na última quarta-feira (21/08) -, estava Janaína Nunes. “Vai ser oferecido um serviço importante para algo que, na maioria das vezes, elas não denunciam justamente, por falta de acesso a informações, medo e repressão. Com a Unidade Móvel, ao saber que se vai ter um auxílio, um respaldo, talvez elas possam denunciar mais e acabar com essa violência, que não acontece só na cidade, mas também no campo”, pontuou a trabalhadora rural Janaína.
Ela reside em Mairipotaba, município com pouco mais de 2,3 mil habitantes, localizado a 98 km de Goiânia. Ao lado das companheiras de luta, Janaína considerou que a unidade móvel pode reverter o quadro de medo e falta de informação a que mulheres vítimas de violência doméstica normalmente estão sujeitas.
Sob o comando da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, Distrito Federal e Goiás receberam duas unidades móveis, cada um, para levar a Lei Maria da Penha para as áreas rurais. Essa política integra as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres e do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, ambos coordenados pela SPM.
Articulação no poder público - Em Goiás, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial já definiu o itinerário inicial dos veículos. De acordo com a titular da pasta, Gláucia Teodoro Reis, o serviço será realizado por região, e a primeira delas a receber o atendimento será a do Rio Vermelho, noroeste goiano. “Nós vamos trabalhar inicialmente na região do Rio Vermelho, que é a região da antiga capital de Goiás, onde há o maior número de assentamentos do estado, 21 no total”, explicou Gláucia, que representou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO), na cerimônia de entrega dos veículos.
Ela afirmou que já está em diálogo com o Ministério Público do Estado e outras instâncias do Judiciário para formatar a equipe que seguirá até o Rio Vermelho. “Traçamos um projeto e estamos montando uma equipe multidisciplinar com psicólogos, juristas e assistentes sociais que seguirão nas unidades até as regiões de Goiás”, acrescentou Gláucia.
Olgamir Amância, secretária da Mulher do DF, comunicou que “os dois ônibus entregues pelo governo federal vão permitir que se cubra toda a área rural do Distrito Federal”. Após mapeamento realizado pelo órgão, o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) definiu que Planaltina será a primeira parada da unidade móvel.
O próximo passo, segundo Olgamir, será a realização de uma reunião com lideranças de movimentos de mulheres do campo a fim de traçar os territórios prioritários de Planaltina que a unidade móvel deverá atender. “Na próxima semana, pretendemos definir o calendário para começar a tocar este projeto ainda em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado em agosto”, completou.
Conquista do movimento - Para a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, a unidade móvel se configura como uma conquista do movimento das mulheres do campo. Registrou que foram anos de luta e de discussão para que as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher pudessem se adaptar para atender as vítimas da violência nas zonas rurais. “Colocar na agenda que a violência contra as mulheres no campo precisa ser prioritária, trabalhar esta sensibilização, discutir que o formato seria este e agora ver isso se realizando, para nós é uma conquista muito grande”, revelou.
Segundo Alessandra, o desafio agora é efetivar o funcionamento da unidade móvel e o atendimento às mulheres. Nesse sentido, ela destacou que “todas as trabalhadoras rurais vão estar empenhadas no processo de sensibilização e mobilização para que, de fato, o serviço aconteça onde as mulheres mais precisam”.
Pioneiras da luta - Maria da Soledade Leite, integrante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE), por sua vez, frisou a importância da presença de psicólogas e delegadas no atendimento às mulheres, assim como a necessidade de uma articulação com as prefeituras e movimentos locais para que o impacto da chegada dos veículos no interior seja positivo. “Se estivermos bem amparadas, isso será melhor para as companheiras que são vítimas de violência”, pontuou.
Soledade, que fundou o movimento de mulheres do campo em Alagoa Grande (PB), também acompanhou a primeira entrega das unidades móveis, no início deste mês, que ocorreu em sua cidade, em homenagem à memória de Margarida Maria Alves, ícone da luta pelos direitos das mulheres. “Nós, que compomos o movimento no Nordeste, em Alagoa Grande, iremos acompanhar e monitorar o atendimento. O carro foi entregue para o governo do estado, mas, onde precisar, nós fazemos a articulação. Vamos atrás e fazemos a cobrança”, garantiu.
Lei Maria da Penha no interior do Brasil – As unidades móveis - que fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ – tem como objetivo integrar serviços para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Serão levados serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e informação sobre a Lei Maria da Penha para cerca de 15 milhões brasileiras, que vivem em áreas remotas do país.
São 54 veículos, adquiridos pela SPM, com investimento total de R$ 30 milhões – o custo unitário é de R$ 550 mil. Até o final deste ano, todos os governos estaduais receberão dois ônibus. Estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Até o momento, Paraíba (9/8), Distrito Federal e Goiás (21/8) já dispõem dos veículos. Definição de serviços e itinerário dos ônibus são de responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, com monitoramento da SPM e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta.
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