SP é a quarta unidade da federação a formalizar adesão ao programa
Na capital paulista, ato reunirá a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci; o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Fernando Haddad e sistema local de justiça
O estado de São Paulo fará parte do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha. A formalização da parceria será feita nesta segunda-feira (26/08), na capital, às 10h30, em ato no Centro Cultural São Paulo.
O termo de adesão será assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP); pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP); pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori; pelo procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa; e pela defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.
Estarão presentes: a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rosangela Rigo; a coordenadora do Conselho Estadual da Condição Feminina, delegada Rosemary Corrêa; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, Denise Dau, entre outras autoridades.
O ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.
Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.
Na cerimônia, a ministra Eleonora Menicucci anunciará o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira na capital paulista, em área cedida pela União. Ao final do evento, as autoridades concederão entrevista à imprensa.
Assinatura do termo de adesão de São Paulo ao programa “Mulher, Viver sem Violência”
Data: 26 de agosto de 2013 (segunda-feira)
Horário: 10h30
Local: Centro Cultural São Paulo, Sala Adoniran Barbosa (Rua Vergueiro, 1000 – Paraíso) - São Paulo/SP
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