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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Lei que estabelece o crime de "Feminicídio" deve ser votada hoje

TERESA PEROSA
A senadora Ana Rita (PT-ES) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
O projeto de lei que estabelece o crime de "feminicídio" – agressão e assassinato da mulher por razão do gênero – como agravante da pena de homicídio deve ser votado hoje no Senado. “A expectativa é que seja apreciado e aprovado”, afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI da violência contra mulher. A comissão apresentou seu relatório final na manhã de ontem, na presença da presidente Dilma Rousseff. Das 73 recomendações feitas no sentido de melhorar as políticas públicas para a mulher, 13 são projetos de lei que já se encontram no Congresso. Se aprovada, a lei contra o "feminicídio" alterará o Código Penal e aumentará a pena do agressor, que hoje vai de 12 a 30 anos no caso de homicídio doloso.

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