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Um projeto desenvolvido pelo governo gaúcho e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) tem proporcionado mais efetividade à Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Trata-se da Patrulha Maria da Penha, instituída em outubro de 2012 para monitorar os casos de violência doméstica e o cumprimento das medidas judiciais de proteção às vítimas de agressões de seus companheiros. O juiz corregedor do TJRS e responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Risco de Violência Doméstica e Familiar, Antônio Claret Flôres Ceccato, relatou os resultados da iniciativa durante a VII Jornada da Lei Maria da Penha, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em Brasília/DF, no último dia 7/8, data em que a lei completou sete anos de vigência.
A Patrulha Maria da Penha é desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública e pela de Políticas para as Mulheres, com o apoio do TJRS. É realizada por equipes de até quatro policiais militares – sendo dois homens e duas mulheres – que fazem rondas em diversos bairros de Porto Alegre e visitam as vítimas de violência doméstica.
“Os policiais são capacitados para atuar nessa área. Eles recebem informações sobre a Lei Maria da Penha, o processo de violência doméstica na esfera policial e judicial, assim como as medidas protetivas e a extensão delas. Eles também recebem noções de psicologia forense e sobre o depoimento especial”, explicou o juiz corregedor.
Balanço feito um mês após a instituição da patrulha apontou o sucesso da iniciativa. Segundo o levantamento, o número de pedidos de medidas protetivas – entre as quais a que proíbe o agressor de se aproximar da vítima – havia subido de 399 para 539.
Devido ao êxito alcançado, as autoridades estão estudando a possibilidade de expandir o projeto para os municípios gaúchos de Esteio, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul. O governo estadual prometeu suporte às prefeituras quanto à capacitação dos policiais e à identificação das viaturas e demais equipamentos necessários ao patrulhamento.
“O projeto tem proporcionado maior segurança às vítimas. Agora elas sabem que as denúncias que fizeram não se perderam nos escaninhos das autoridades, mas que estão tendo retorno e acompanhamento”, avaliou Ceccato a abrangência do projeto.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícia
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