A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Recife (1ª VVDFM) promoveu, na manhã desta terça-feira (6/8), uma reunião com as delegadas de Polícia da Mulher (DPMUL). O objetivo do encontro foi discutir a parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social do Estado para o desenvolvimento do Projeto Caminhos, que visa orientar as vítimas de violência doméstica e familiar sobre a Lei Maria da Penha, os direitos que possuem na Justiça e os trâmites legais existentes após o registro da ocorrência policial.
O encontro, que foi realizado no Bairro da Boa Vista, foi em comemoração ao aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. A juíza titular da 1ª VVDFM, Maria Thereza Machado, explicou que o projeto foi idealizado pelo Setor Psicossocial da referida unidade especializada. De acordo com a magistrada, a iniciativa surgiu após a percepção dos entraves que havia quando a mulher chegava à vara, como ausência ou distorção no conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, mudanças no endereço e telefone sem atualização, e desconhecimento sobre os trâmites legais do processo.
Carta convite - Durante o evento, a assistente social Débora Oliveira apresentou às delegadas os objetivos e como será o funcionamento do projeto. O intuito é que as mulheres vítimas do crime de lesão corporal recebam, ao prestar a queixa policial, uma carta convite para comparecer às reuniões na vara. A previsão é de que sejam realizadas reuniões quinzenais, com uma hora de duração. Segundo Débora, o projeto pretende estreitar a relação entre a 1ª VVDFM e a DPMUL, contribuindo para a redução de desistência de processos de medidas protetivas de urgência.
"Quanto mais alinhada a parceria entre as duas instituições, melhor será aplicação da Lei Maria da Penha. Queremos que a mulher se sinta empoderada para saber que o processo também depende dela", afirmou a assistente social.
As reuniões serão voltadas para as vítimas de lesão corporal, crime de que a mulher não pode desistir após o registro da queixa. De acordo com a juíza Maria Thereza Machado, as mulheres não serão obrigadas a participar das reuniões. "A delegacia é a primeira porta de entrada para as vítimas, sendo importante para convencê-las a comparecerem à vara", explicou a magistrada. O início das reuniões vai acontecer quando da publicação da documentação relativa ao convênio, com as assinaturas da Presidência do TJPE e da Secretaria de Defesa Social, parceira da iniciativa.
Comemorações - Ainda em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha, a 1ª VVDFM vai promover a palestra interativa "A Lei Maria da Penha e suas implicações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher". O evento será realizado em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na próxima sexta-feira (9/8), às 9h, na própria vara. A palestra será ministrada pelo promotor de justiça João Maria Rodrigues Filho e terá como público-alvo cumpridores de penas alternativas.
Já na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Jaboatão dos Guararapes, o aniversário de sete anos de sanção da Lei Maria da Penha está sendo comemorado com uma série de atividades voltadas para o tema. A programação teve início nesta terça-feira (6/8) e se estenderá até sexta-feira, com a distribuição de material informativo e de orientações na própria vara, localizada no Bairro de Piedade.
Fonte: TJPE
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