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| Foto – CNJ – Reprodução |
A Lei Maria da Penha completa sete anos em 2013. Apesar de ser um avanço na luta pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil, muito ainda precisa ser tirado do papel para garantir uma vida livre de violência às mulheres. E isso é urgente, visto os números alarmantes divulgados por três importantes relatórios: os dados semestrais da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o “Dossiê Mulher 2012”, produzido pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o “Mapa da Violência 2012: atualização – homicídio de mulheres no Brasil” do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).
Segundo dados do Ligue 180, desde 2005 o serviço recebeu quase 3 milhões de ligações, uma média diária de 2.150 somente nos seis primeiros meses de 2012. No total, foram 329.356 casos com relatos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha, principalmente a violência física (de lesão corporal leve ao assassinato), com risco de morte em 52% dos atendimentos e ameaças de espancamentos em 45%. Na maioria dos casos, a violência é diária, cometida por companheiro, cônjuge, ex-marido, namorado e ex-namorado, quase 90% das vezes em relações com dez anos ou mais de convivência, violência geralmente presenciada por filhas e filhos.
A procura por atendimento na Central de Atendimento à Mulher dá a dimensão da tragédia brasileira. Por um lado, mostra que as mulheres estão perdendo o medo de denunciar, encontrando algum amparo para sair desse ciclo de violência, por outro preocupa saber que o Estado ainda não está preparado para atender toda a demanda e, por isso, muitas mulheres estão ficando com sequelas graves ou são assassinadas.
Os números do estado do Rio de Janeiro servem para exemplificar uma realidade de todo o país e são referentes aos casos que chegaram às delegacias. Em 2011, segundo o “Dossiê Mulher 2012”, as mulheres foram as principais vítimas de crimes de estupro (82,6%), ameaça (66,8%) e lesão corporal dolosa (64,5%). São mulheres jovens, entre 20 e 30 anos, agredidas em grande parte das vezes no espaço doméstico e no âmbito de relações familiares.
Os crimes de violência sexual chamam a atenção. Do total de estupros praticados contra a população feminina no estado, 53,6% são “estupro de vulnerável”, ou seja, as vítimas eram meninas de até 14 anos de idade. Em 50,2% dos casos, elas conheciam os acusados (companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos). “Os registros de estupro ocorridos no estado do Rio de Janeiro em 2011 apresentaram uma média de 335 mulheres vítimas por mês, significando dizer que o ano de 2011 teve, em média, 11 vítimas de estupro do sexo feminino por dia”, afirma o Dossiê.
De acordo com o “Mapa da Violência 2012: atualização – homicídio de mulheres no Brasil”, o país ocupa a sétima posição mundial entre 84 países analisados. São assassinadas no Brasil 4,4 mulheres para cada grupo de 100 mil. O estado do Espírito Santo tem o maior percentual nacional de tais crimes, 9,8 para cada 100 mil mulheres, o dobro da média nacional. Preocupante é saber que nos últimos 30 anos houve um aumento de 230% nos homicídios femininos.
E como as brasileiras perdem a vida? Segundo o “Mapa da Violência 2012”, elas são vitimadas com armas na maioria dos casos. Também há a utilização de objetos cortante, penetrante e contundente, assim como método de estrangulamento em bem maior proporção se comparado aos homicídios masculinos. E para quem pensa que a rua é um ambiente hostil para as mulheres, ledo engano: 41% das mortes acontecem dentro da própria residência, enquanto entre os homens esse percentual cai para 14,3%. Geralmente as mulheres assassinadas são jovens, na faixa etária dos 15 aos 29 anos, com preponderância para o intervalo de 20 a 29.
O “Mapa da Violência 2012” afirma que os “altos níveis de feminicídio frequentemente vão acompanhados de elevados níveis de tolerância da violência contra as mulheres e, em alguns casos, são o resultado de dita tolerância”. Preocupa o fato de tais mecanismos de tolerância atuarem de forma preponderante culpabilizando a vítima como justificativa dessa forma de violência, com afirmativas como “foi a estuprada quem provocou o incidente” ou “ela se vestia como “vadia”.
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