No evento de
divulgação dos dados, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, fez um
panorama das políticas públicas impulsionadas pela Secretaria desde
2003, que culminaram com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006.
Pesquisa inédita revela forte preocupação da sociedade com a violência
doméstica e os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex
Com Agência Patrícia Galvão
Acesse aqui o resumo da pesquisa “Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres”
No
mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma
pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto
Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a
violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou
ex-parceiros no Brasil. Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar
que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em
espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato
mais inseguras dentro da própria casa.
“A
Lei Maria da Penha chega aos seus sete anos amplamente conhecida ao
ponto de se tornar umas das principais preocupações da sociedade. Esse
quadro é crucial para que avancemos, poder público e sociedade, no
enfrentamento à violência contra as mulheres e na rigorosa punição de
agressores. Nosso desafio é eliminar a violência de gênero seja
doméstica, seja pública”, afirma a ministra Eleonora Menicucci, da
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
(SPM-PR).
Na
divulgação do levantamento, a ministra fez um panorama das políticas
públicas impulsionadas pela SPM desde 2003. Registrou o empenho da
Secretaria na formulação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), por meio
de intenso debate com os movimentos feminista e de mulheres e sistema
de justiça, elaboração da Política Nacional e do Pacto Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Menicucci
mencionou as diferentes estratégias implementadas pela SPM, tais como
investimentos em serviços especializados – que saltaram de 331, em 2003,
para os atuais 990 -, criação da Central de Atendimento à Mulher –
Ligue 180, ações setoriais como aquisição de unidades móveis para
atender mulheres do campo e da floresta e engajamento do sistema de
justiça e do Legislativo, a exemplo da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e da realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Brasil.
Os
dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte
dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as
classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um
parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69%
afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em
famílias pobres.
98%
conhecem a Lei Maria da Penha - Além de mapear a preocupação da
sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a
lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as
respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostra que apenas 2% da
população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos
entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de
violência doméstica após a Lei.
“Na
medida em que instituímos a Política Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres, uma série de novas demandas surgiu e
fortaleceu o trabalho do poder público contra essa expressão maior do
patriarcado, composta por ameaças, controles, agressões e assassinatos
de mulheres pelo fato de serem mulheres e quererem tomar as rédeas das
suas próprias vidas”, considerou a ministra Eleonora.
Frente
ao aumento de registros de violência de gênero, o governo federal
intensificou políticas públicas, articulando parcerias em estados e
municípios para atendimento mais eficiente à população. “A SPM está
empenhada em levar o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ para todos
os estados, a fim de integrar os serviços públicos especializados,
promover o acolhimento humanizado às vítimas, melhorar o sistema de
punição dos crimes e conscientizar a população”, completou Menicucci.
Apesar
de a legislação ser massivamente conhecida, as respostas apresentadas
pelo Estado ainda dividem opiniões. Embora 57% acreditem que a punição
dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado, metade da
população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a
violência contra a mulher.
O
medo da denúncia também se mostrou bastante presente: 85% dos
entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros correm
mais riscos de serem assassinadas. O silêncio, porém, também não é
apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a
esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em
assassinato.
O
fim do relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da
mulher. Em consonância, vergonha e medo de ser assassinada são
percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do
agressor.
Levantamento
- Para a pesquisa “Percepção da sociedade sobre violência e assassinato
de mulheres”, lançada em agosto, foram realizadas 1.501 entrevistas com
homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as
regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.
Realizado pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão,
esse estudo inédito contou com o apoio da SPM-PR) e da campanha
Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - uma parceria entre os
poderes Executivo e Judiciário para efetivar a implementação da Lei nº
11.340/2006 e dar celeridade aos julgamentos dos casos de assassinatos
de mulheres.
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