O governo suspendeu por tempo indeterminado a Portaria 859, publicada na manhã desta quarta-feira (31/7), que reduzia de 18 para 16 anos a idade mínima para o início do tratamento hormonal para mudança de sexo pago pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. A suspensão foi determinada horas depois, e o Ministério da Saúde afirma que especialistas no assunto serão consultados, permitindo a criação de um protocolo clínico.
O Ministério da Saúde informou que a consulta aos especialistas facilitará a definição de pontos como os critérios para a avaliação de quem quer se submeter ao procedimento, a forma como ocorrerá o atendimento e a autorização de pais ou parentes.
A portaria suspensa também permitia que jovens a partir de 18 anos fizessem a operação de troca de sexo, caso houvesse indicação médica e acompanhamento prévio de dois anos por uma equipe multiprofissional.
Atualmente, é necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia. O Brasil só faz a operação de conversão do sexo masculino para o feminino, e a rede pública oferece quatro centros para o procedimento, localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Nos quatro casos, uma universidade federal é responsável pelo centro. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico
http://www.conjur.com.br/2013-ago-01/ministerio-saude-suspende-portaria-reduz-idade-mudanca-sexo
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